BEBIDAS QUENTES - RELAÇÃO DE MERCADORIAS QUE SERÃO INCLUÍDAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM ABRIL/2024

  • Epac Contabilidade
  • 18/03/2024
  • Contabilidade

Por meio da publicação do Decreto nº 500/2024 no DOE/SC de 08.03.2024, a partir de 01.04.2024 teremos o retorno do regime de substituição tributária para bebidas quentes no Estado de Santa Catarina, o qual será aplicado nas operações internas e interestaduais destinadas a este Estado.

Confira abaixo a relação de bebidas quentes constantes na Seção III -A do Anexo 1-A que estarão sujeitas ao regime de substituição tributária a partir de 01.04.2024:

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

MVA (i)

MVA (ii)

MVA (iii)

MVA (iv)

1.0

02.001.00

2205
2208.90.00

Aperitivos, amargos, bitter e similares

74,15

104,34

108,98

122,91

2.0

02.002.00

2208.90.00

Batida e similares

74,15

104,34

108,98

122,91

3.0

02.003.00

2208.90.00

Bebida ice

74,15

104,34

108,98

122,91

4.0

02.004.00

2207.20
2208.40.00

Cachaça e aguardentes

74,15

104,34

108,98

122,91

5.0

02.005.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

Catuaba e similares

74,15

104,34

108,98

122,91

6.0

02.006.00

2208.20.00

Conhaque, brandy e similares

74,15

104,34

108,98

122,91

7.0

02.007.00

2206.00.90
2208.90.00

Cooler

74,15

104,34

108,98

122,91

8.0

02.008.00

2208.50.00

Gim (gin) e genebra

74,15

104,34

108,98

122,91

9.0

02.009.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

Jurubeba e similares

74,15

104,34

108,98

122,91

10.0

02.010.00

2208.70.00

Licores e similares

74,15

104,34

108,98

122,91

11.0

02.011.00

2208.20.00

Pisco

74,15

104,34

108,98

122,91

12.0

02.012.00

2208.40.00

Rum

74,15

104,34

108,98

122,91

13.0

02.013.00

2206.00.90

Saquê

74,15

104,34

108,98

122,91

14.0

02.014.00

2208.90.00

Steinhaeger

74,15

104,34

108,98

122,91

15.0

02.015.00

2208.90.00

Tequila

74,15

104,34

108,98

122,91

16.0

02.016.00

2208.30

Uísque

74,15

104,34

108,98

122,91

17.0

02.017.00

2205

Vermute e similares

74,15

104,34

108,98

122,91

18.0

02.018.00

2208.60.00

Vodka

74,15

104,34

108,98

122,91

19.0

02.019.00

2208.90.00

Derivados de vodka

74,15

104,34

108,98

122,91

20.0

02.020.00

2208.90.00

Arak

74,15

104,34

108,98

122,91

21.0

02.021.00

2208.20.00

Aguardente vínica/grappa

74,15

104,34

108,98

122,91

22.0

02.022.00

2206.00.10

Sidra e similares

74,15

104,34

108,98

122,91

23.0

02.023.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

Sangrias e coquetéis

74,15

104,34

108,98

122,91

999.0

02.999.00

2205
2206
2207
2208

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

74,15

104,34

108,98

122,91

Assim, a partir de 01.04.2024, ficam responsáveis pelo recolhimento do ICMS nas operações internas e interestaduais destinadas a este Estado com as bebidas quentes acima relacionadas:

I - o estabelecimento industrial, o importador, o arrematante de mercadoria importada e apreendida e o depositário a qualquer título;

II - o atacadista ou o distribuidor situado neste Estado, mediante regime especial concedido pelo Secretário de Estado da Fazenda; e

III - qualquer outro estabelecimento, sito em outra unidade da Federação, nas operações com destinatários localizados neste Estado.

Alertamos novamente que os contribuintes do regime normal devem comercializar as mercadorias do segmento de bebidas quentes com o ICMS-ST a partir de 01.04.2024 e observar os seguintes procedimentos previstos decorrente da inclusão:

a) levantamento de estoque na data da sua inclusão ou exclusão, e escriturar, para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, no livro Registro de Inventário, e para os contribuintes sujeitos ao regime de apuração normal, na Escrituração Fiscal Digital - EFD;

b) calcular o imposto incidente sobre as mercadorias em estoque, mediante aplicação da alíquota interna estabelecida à operação com destino a consumidor final sobre o valor de aquisição, acrescido da margem de lucro especificada para cada mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, lançando o valor apurado a débito no livro Registro de Apuração do ICMS;

c) recolher o imposto devido:

c.1) até o 20º (vigésimo) dia do 4º (quarto) mês subsequente àquele da inclusão da mercadoria no regime de substituição tributária, devendo o valor ser informado no aplicativo disponibilizado na página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda na internet, declarando o número de parcelas; ou

c.2) por opção do sujeito passivo, em até 20 (vinte) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem acréscimo de juros e multas, observadas as demais disposições.