TABELA PROGRESSIVA MENSAL DO IRPF - ATUALIZAÇÃO DA NORMATIVA PELA RECEITA FEDERAL

  • Epac Contabilidade
  • 21/02/2024
  • Contabilidade

Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, é a norma atualmente vigente que trata das regras gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. No entanto, a Medida Provisória nº 1.206, de 2024, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 06/02/2024, modificou os valores da tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda de pessoa física, a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024.

Diante desse cenário, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 16/02/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.174, de 2024, para atualizar a norma mencionada anteriormente.

Essa normativa divulgada pelo fisco promoveu ajustes nos Anexos II, III, IV e VII. Isso inclui a atualização da tabela progressiva mensal, da tabela para cálculo do IR na Participação nos Lucros ou Resultados das Empresas (PLR), da tabela acumulada para cálculo do IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) e da tabela progressiva anual. Tais modificações foram necessárias em virtude da alteração da tabela progressiva mensal, implementada a partir de fevereiro de 2024 pela Medida Provisória nº 1.206, de 2024.

A partir da atualização, teremos:

Tabela de incidência mensal

Base de Cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (em R$)

Até 2.259,20

zero

zero

De 2.259,21 até 2.826,65

7,5

169,44

De 2.826,66 até 3.751,05

15

381,44

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

662,77

Acima de 4.664,68

27,5

896,00

Tabela de participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR)

Valor do PLR anual (em R$)

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do imposto (em R$)

De 0,00 a 7.640,80

zero

zero

De 7.640,81 a 9.922,28

7,5

573,06

De 9.922,29 a 13.167,00

15

1.317,23

De 13.167,01 a 16.380,38

22,5

2.304,76

Acima de 16.380,38

27,5

3.123,78

Tabela acumulada para cálculo do imposto sobre rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)

Base de Cálculo em R$

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do Imposto (R$)

Até (2.259,20 x NM)

zero

zero

Acima de (2.259,20 x NM) até (2.826,65 x NM)

7,5

169,44000 x NM

Acima de (2.826,66 x NM) até (3.751,05 x NM)

15

381,43875 x NM

Acima de (3.751,06 x NM) até (4.664,68 x NM)

22,5

662,76750 x NM

Acima de (4.664,68 x NM)

27,5

896,00150 x NM

Tabela progressiva anual

a) no exercício de 2025, ano-calendário de 2024:

Base de Cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 26.963,20

zero

zero

De 26.963,21 até 33.919,80

7,5

2.022,24

De 33.919,81 até 45.012,60

15

4.566,23

De 45.012,61 até 55.976,16

22,5

7.942,17

Acima de 55.976,16

27,5

10.740,98

b) a partir do exercício de 2026, ano-calendário de 2025:

Base de Cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 27.110,40

zero

zero

De 27.110,41 até 33.919,80

7,5

2.033,28

De 33.919,81 até 45.012,60

15

4.577,27

De 45.012,61 até 55.976,16

22,5

7.953,21

Acima de 55.976,16

27,5

10.752,02

Por fim, destaca-se que a Instrução Normativa RFB nº 2.174, de 2024, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em 16/02/2024.


Fonte: RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB.