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Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua...
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16/04/2018

Empresa que Exigiu Certidão de Antecedentes Criminais Antes da...

 A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de...
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13/04/2018

Minuta da MP que Reduz ICMS da Indústria de 17% para 12% em Santa Catarina

Conforme já informado na 1ª Edição Extra do ITCNET Mail enviada hoje – 12/04, o governador...
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13/04/2018

Portaria 945 MTE – CAGED e o Exame Toxicológico

Publicado no Diário Oficial em 03 de agosto de 2017, o Ministério do Trabalho e Emprego divulga e...
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10/04/2018

Simples Nacional – Programa Especial de Regularização Tributárias das...

Foi publicada no Diário Oficial da União de 09.04.2018 a Lei Complementar n° 162, de 06 de abril...
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10/04/2018

eSocial Será Implantado em Cinco Fases a Partir de Janeiro de 2018

O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do...
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10/04/2018

CONGRESSO DERRUBA VETO AO REFIS DAS PEQUENAS EMPRESAS

O Congresso Nacional derrubou na terça-feira (03/04) o veto do presidente Michel Temer ao projeto...
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06/04/2018

MANTIDA CONDENAÇÃO DE ACUSADA DE RECEBER INDEVIDAMENTE O SEGURO...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial...
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16/03/2018

Novo formato do Simples Nacional pode mudar enquadramento de atividades

Por contas das mudanças que virão no Simples Nacional para o ano de 2018, além das mudanças dos...
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15/12/2017

Simples Nacional – Alíquotas 2018

Anexo I do Simples Nacional 2018 Participantes: empresas de comércio (lojas em geral) ...
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15/12/2017

GOVERNO DO ESTADO DE SC CONCEDE OPORTUNIDADE PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS...

Medida provisória foi publicada no DOE/SC da última sexta-feira, 1º de dezembro. O Governo do...
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04/12/2017

Pagamento da diferença do capital do PIS

A medida provisória 797/17 torna  disponível ao titular da conta individual dos participantes...
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27/11/2017

Abertura de empresa – a importância do contador neste processo

Quando uma nova empresa se origina, o empresário tem as melhores expectativas, ele quer ser tudo,...
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27/11/2017

Inventário de estoques em 31/12/2017

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24/11/2017

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Foi publicada no Diário Oficial da União de 21.11.2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.761, de...
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23/11/2017

ALTERAÇÕES NA CLT – AJUSTES NA REFORMA TRABALHISTA

A Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017, publicada no Diário Oficial Extra de 14/11/2017,...
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17/11/2017

PERT É PRORROGADO ATÉ 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Foi publicada na Edição Extra do DOU de hoje – 31/10/2017, a Medida Provisória nº 807, de...
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01/11/2017

LUCRO PRESUMIDO, REDUÇÃO NO PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DO IRPJ PARA 16%

As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, ou seja, prestadora de...
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25/10/2017

PERT – CONVERSÃO DA LEI E ALTERAÇÕES

Foi publicada no Diário Oficial da União de 25.10.2017 a Lei nº 13.496/2017, que institui o...
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25/10/2017

RESOLUÇÃO SOBRE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE MEI INADIMPLENTE ALTERADA

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24/10/2017

PERT É PRORROGADO ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2017

Foi publicada na Edição Extra do DOU de hoje – 29/09/2017, a Medida Provisória nº 804, de...
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02/10/2017

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02/10/2017

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O que muda para as pequenas empresas? O fato é que não há, na reforma, uma distinção entre...
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14/09/2017

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O texto da Resolução (PRS 13/2017), aprovado em agosto, suspende a aplicação de dispositivos da...
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13/09/2017

PROCEDIMENTOS PARA O SAQUE DAS COTAS DO PIS/PASEP

Foi publicada no DOU de 12/09/2017 a Resolução CD/PIS-PASEP nº 07, de 11/09/2017, que...
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13/09/2017

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA É INCONSTITUCIONAL...

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) podem fazer a opção pelo regime...
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13/09/2017

Será que a motivação do colaborador afeta o sucesso da sua empresa?

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26/07/2017

MEI Poderá Parcelar Em Até 120 Meses

Foi publicado no DOU a Resolução CGSN N° 134, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art....
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24/07/2017

Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária

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20/07/2017

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07/07/2017

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