Todo ano muitas empresas e escritórios de contabilidade tem dúvidas a respeito se...
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Blog da EPAC Contabilidade
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VOCÊ SABE COMO TRIBUTAR A VENDA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO LUCRO...
O Lucro Presumido é um regime tributário pelo qual o montante tributável para fins de...
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14/02/2023
APURAÇÃO DE IR SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS NA BOLSA DE VALORES POR...
As operações realizadas por pessoas físicas nos mercados financeiros e de capital são...
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14/02/2023
PROJETO ATUALIZA A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PELA INFLAÇÃO DESDE 2015
Diversas propostas que buscam alterar regras do IR das pessoas físicas foram apresentadas...
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10/02/2023
PUBLICADA LEI QUE VEDA INSCRIÇÃO CENTRALIZADA PARA PRODUTOR PRIMÁRIO
A Lei nº 18.632/2023, publicada no DOE/SC de 08.02.2023, altera a Lei nº 10.297, de...
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10/02/2023
RENDIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
A Declaração de Ajuste Anual é a principal obrigação acessória que as pessoas...
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10/02/2023
PROJETO DETERMINA QUE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS TERÃO DE SER...
Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de...
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10/02/2023
ABONO SALARIAL PIS-PASEP DE 2023: VALORES JÁ PODEM SER CONSULTADOS
Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro. Os beneficiários podem sacar o dinheiro...
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10/02/2023
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS: PRAZO PARA DISPONIBILIZAÇÃO SE ENCERRA EM...
O mês de fevereiro é um mês repleto de obrigações a serem atendidas pelas pessoas...
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08/02/2023
Imposto de Renda: Conselho Regional de Contabilidade recomenda que a...
Nas próximas semanas, a Receita Federal deve anunciar a abertura do prazo para a declaração do...
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08/02/2023
MAIS DE 417 MIL EMPRESÁRIOS PEDIRAM ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL EM JANEIRO
Balanço ainda é parcial, após o encerramento do prazo de manifestação. O resultado...
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07/02/2023
DIRF/DMED/DIMOB: OBRIGATORIEDADE E PRAZO DE ENVIO EM 2023
Com o início do mês de fevereiro, além das obrigações acessórias mensais, os...
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02/02/2023
EMISSÃO DE DAS SIMEI 2023 E INDISPONIBILIDADE DA DASN SIMEI
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor...
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02/02/2023
RFB PUBLICA NORMATIVA QUE REGULAMENTA A AUTORREGULARIZAÇÃO
A Medida Provisória nº 1.160, de 2023, possibilita ao sujeito passivo que, até 30 de...
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02/02/2023
SIMPLES NACIONAL: CFC, FENACON E IBRACON SOLICITAM À RECEITA FEDERAL...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços...
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31/01/2023
PREVIDÊNCIA: NOVOS PROCEDIMENTOS PARA PROVA DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO...
Foram publicadas a Portaria PRES/INSS nº 1.552/2023 (DOU Extra do dia 25/01) e...
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30/01/2023
EXCHANGE: PRAZO PARA ENVIO DA INFORMAÇÃO DOS SALDOS DE CRIPTOATIVOS EM...
A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 instituiu a obrigatoriedade de prestação das...
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26/01/2023
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PODE ESTAR SUJEITO AO IRPF?
Perante a legislação tributária, os empresários individuais possuem equiparação à...
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26/01/2023
HOLDING, PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E REDUÇÃO DE GASTOS COM PATRIMÔNIO
Uma das maiores preocupações na atualidade se refere à alta tributação em relação à...
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26/01/2023
SIMEI: PRAZO PARA ADESÃO AO SISTEMA TERMINA NO DIA 31 DE JANEIRO
O Microempreendedor Individual (MEI), que é o empresário individual ou empreendedor que...
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24/01/2023
LUCRO PRESUMIDO - MANIFESTAÇÃO DE OPÇÃO
Pode optar pelo Lucro Presumido a pessoa jurídica que não está obrigado a ser tributada...
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23/01/2023
PRAZO PARA ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL SE ENCERRA EM 31/01/2023
O Simples Nacional é uma forma de tributação simplificada para as microempresas e...
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20/01/2023
INTEGRANTE DE GRUPO FAMILIAR QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL PODE SER MEI?
O Microempreendedor individual (MEI) foi instituído pela Lei Complementar nº 128/2008,...
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20/01/2023
SEGMENTO DE SORVETES É EXCLUÍDO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Lei nº 18.591/2023, publicada no DOE/SC de 17.01.2023, exclui o segmento de SORVETES E...
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18/01/2023
IRPF: NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA SOBRE...
De acordo com o art. 43 do Código Tributário Nacional, o imposto de renda tem como fato...
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18/01/2023
DISPONIBILIZADAS NOVAS FORMAS DE ACESSO A SERVIÇOS NO E-CAC
DISPONIBILIZADAS NOVAS FORMAS DE ACESSO A SERVIÇOS NO E-CAC
Usuários do portal com...
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18/01/2023
DIRF 2023: SAIBA QUANDO O MEI ESTÁ DISPENSADO DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO
As pessoas físicas ou jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos...
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16/01/2023
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE INSTITUIÇÃO IMUNE EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito...
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16/01/2023
LUCRO PRESUMIDO - TRIBUTAÇÃO DA OPERAÇÃO DAÇÃO EM PAGAMENTO
A partir da publicação no Diário Oficial da União, do Despacho PGFN nº 167/2022...
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13/01/2023
NOVAS NORMAS CONTÁBEIS E A ELABORAÇÃO DA DFC
A DFC (Demonstração dos Fluxos de Caixa) fornece informações acerca das alterações no...
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13/01/2023
PGFN E RFB CRIAM O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF)
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de 12.01.2023, a Portaria Conjunta...
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13/01/2023
SEGURO-DESEMPREGO - DIVULGADA TABELA ANUAL PARA O ANO DE 2023
Atualização levou em consideração INPC de 2022 e passam a valer a partir de 11 de...
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13/01/2023
PREVIDÊNCIA: DIVULGADO REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS, DO SALÁRIO FAMÍLIA E...
Foi publicada, no DOU de hoje (11/01), a Portaria Interministerial MPS//MF nº 26/2023,...
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11/01/2023
ALTERAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES ENVOLVENDO A ZONA FRANCA DE...
Desde que foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 no DOU do dia...
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11/01/2023
BONIFICAÇÃO RECEBIDA GERA DIREITO A CRÉDITO DE PIS/PASEP E COFINS?
A pessoa jurídica que esteja sujeita ao regime não cumulativo de PIS/PASEP e COFINS pode...
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11/01/2023
PRAZO PARA ENVIO DE DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA AO COAF EM 2023
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras foi criado pela Lei nº 9.613, de 03 de...
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11/01/2023
PIS/PASEP E COFINS - POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE...
Tanto no regime cumulativo como no regime não cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins, o...
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10/01/2023
ISS SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E A EXIGÊNCIA DE REGIME ESPECIAL
Existem algumas situações em matéria tributária que são completamente absurdas, além...
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10/01/2023
DCTF DO MÊS DE JANEIRO/2023 - INFORMAÇÕES E PRAZO DE ENTREGA
A DCTF é uma obrigação acessória que apresenta ao fisco informações a respeito de...
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09/01/2023
VEJA QUAIS ESTADOS AUMENTARAM A ALÍQUOTA INTERNA E QUANDO ENTRA EM VIGOR
Com a queda da alíquota de ICMS de diversas mercadorias em âmbito nacional, em especial...
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09/01/2023
DECRETO SOBRE PIS/COFINS PODE SER QUESTIONADO NA JUSTIÇA POR NÃO PREVER...
No dia da posse, Governo Lula revogou desoneração feita um dia antes. Para especialistas,...
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06/01/2023
INDÉBITO TRIBUTÁRIO: MOMENTO DO RECONHECIMENTO DA RECEITA
Após a tese de século, que possibilitou a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e...
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06/01/2023
MEI TERÁ NOVO VALOR DE CONTRIBUIÇÃO
Entrou em vigor no domingo (1º/01/2023) o novo salário-mínimo, que passou de R$ 1.212...
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06/01/2023
INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO SENAR SOBRE RECEITA BRUTA É...
Produtor questionou fato de contribuição ao Senar incidir sobre receita bruta.
O...
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05/01/2023
MEI TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. COMO PROCEDER O EMPRESÁRIO...
O MEI (Microempreendedor Individual), de que tratam os arts. 18-A a 18-F da Lei...
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05/01/2023
REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EXISTENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) por meio da Portaria SEF nº...
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05/01/2023
SIMPLES NACIONAL: RECEITA FEDERAL RESPONDE A QUESTIONAMENTOS DO CFC, DA...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços...
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03/01/2023
PRORROGADA A DESONERAÇÃO DE PIS/PASEP E DE COFINS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS
Conforme divulgado, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de PIS/PASEP e de COFINS...
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03/01/2023
IN RFB Nº 2.121/2022: ALTERAÇÃO NA APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS DE...
A Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, publicada no Diário Oficial da União em...
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03/01/2023
CBENEF: ESTADO PASSARÁ A EXIGIR O REGISTRO E115 DA EFD ICMS-IPI (SPED...
Com a publicação do Ato DIAT nº 79/2022, o estado de Santa Catarina instituiu a...
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21/12/2022
MEDIDA PROVISÓRIA PROMOVE ALTERAÇÕES NO BENEFÍCIO DO PERSE
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 21.12.2022, a Medida Provisória nº...
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21/12/2022
LUCRO PRESUMIDO - VENDA DE IMÓVEIS NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
Em regra geral, a pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido mesmo que...
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20/12/2022
APROVADA ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULO COMPRADO POR REPRESENTANTE...
Benefício terá vigência de cinco anos e vale para os automóveis de passageiros de...
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20/12/2022
ESTADO PUBLICA PORTARIA COM CRITÉRIOS PARA CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO...
Foi disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 16.12.2022,...
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19/12/2022
Recesso de fim de ano
A equipe EPAC CONTABILIDADE entrará em férias do dia 21/12/2022 à 02/01/2023, retornando as suas...
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17/12/2022
CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA ESTATUTO DE SIMPLIFICAÇÃO DE...
Proposta seguirá para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria...
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17/12/2022
REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
A partir do dia 19/12/2022 estará disponível, no portal do Simples Nacional e no portal...
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17/12/2022
EM QUAL ANEXO DO SIMPLES NACIONAL DEVEM SER TRIBUTADOS OS SERVIÇOS DE...
A receita bruta auferida pelas pessoas jurídicas, optantes pelo simples nacional, são...
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17/12/2022
SEF/SC PUBLICA NOVO LOCAL PARA TABELA DE CÓDIGOS DO SPED FISCAL E...
O Ato DIAT nº 73/2022, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF)...
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15/12/2022
CNPJ PASSA POR PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO
Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e...
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15/12/2022
APLICABILIDADE DA ALÍQUOTA ZERO DE PIS E COFINS PREVISTA NO ART. 1º DA...
No que tange à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, os contribuintes...
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15/12/2022
PODE SER PAGO 13º SALÁRIO A SÓCIOS?
Essa dúvida é muito comum nessa época do ano, mas vamos lá, apesar de não haver...
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14/12/2022
SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL: ANEXO III OU ANEXO IV?
Na regulamentação do Simples Nacional, tem-se que os serviços que não tenham por...
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14/12/2022
ATENÇÃO: TRANSFORMAÇÃO AUTOMÁTICA DE EIRELI EM LTDA CONFORME LEI...
Visando manter a sincronia de informações entre órgãos federal e estadual e conforme...
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13/12/2022
NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023
Foi publicada na Edição Extra do DOU de 12.12.2022, a Medida Provisória nº 1.143/2022,...
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13/12/2022
PROJETO ESTABELECE REGRAS PARA COMPRA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de...
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09/12/2022
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - ALTERAÇÕES
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 08/12/2022, a Instrução Normativa RFB...
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09/12/2022
PIS/PASEP E COFINS: CRÉDITO SOBRE O ESTOQUE DE ABERTURA
Com o final do ano se aproximando, muitas empresas já estão realizando o planejamento...
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07/12/2022
ICMS/SC: ÚLTIMOS DIAS PARA PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS
A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou por meio de aplicações no SAT, o...
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07/12/2022
COMISSÃO APROVA EXTENSÃO DA VALIDADE DE CERTIDÃO NEGATIVA DE...
Pela proposta, medida valerá até um ano após o fim do estado de emergência em...
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06/12/2022
DEVO PAGAR PIS/PASEP E COFINS EM NOTAS DE REMESSA?
O PIS/Pasep e a Cofins são contribuições pagas pela pessoa jurídica sobre a receita...
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06/12/2022
ROTEIRO DO LEVANTAMENTO DA REGULARIDADE APLICÁVEL PARA OS PERÍODOS DE...
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa...
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05/12/2022
SAIBA QUANDO RECONHECER AS PERDAS NOS CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA...
As Pequenas e Médias Empresas podem adotar a NBC TG 1.000 e, de acordo com esta,...
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01/12/2022
SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE ESTÃO DESOBRIGADAS DE PUBLICAR...
Decisão promoverá redução de custos para os empresários e sociedades, além de maior...
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01/12/2022
SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE ESTÃO DESOBRIGADAS DE PUBLICAR...
Decisão promoverá redução de custos para os empresários e sociedades, além de maior...
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01/12/2022
RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ADESÃO À TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO...
Foi publicado no Diário Oficial da União de 29/11/2022, em Edição Extra, os Termos...
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01/12/2022
ICMS/SC: ORIENTAÇÕES PARA PERDAS DE MERCADORIAS EM VIRTUDES DO DESASTRE...
Tendo em vista as chuvas intensas que estão atingindo o Estado de Santa Catarina, é comum...
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01/12/2022
ICMS/ST NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS FEDERAIS
De acordo com o art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/77, na receita bruta auferida pela pessoa...
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JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA SOBREJORNADA PARA CUIDADORA QUE DORMIA NA...
A profissional iniciava jornada pela manhã e o período noturno era destinado ao descanso,...
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30/11/2022
DIRF 2023: PUBLICADO LEIAUTE DO PROGRAMA GERADOR (PGD)
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) tem o objetivo de informar...
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NORMATIVO DEFINE PARÂMETROS PARA INDICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS...
O ato também atualiza valores dos parâmetros de indicação para acompanhamento...
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PROJETO QUE PERMITE DEDUZIR DO IR DOAÇÕES PARA ENTIDADES DE SAÚDE É...
Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas...
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COMISSÃO APROVA SEGUNDA CHANCE DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL
Pela proposta, microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples...
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PESSOAS JURÍDICAS SUBMETIDAS AO MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES
A Receita Federal do Brasil acompanha o comportamento econômico-tributário dos maiores...
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SEM CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, NÃO HÁ CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL,...
O encerramento do processo administrativo fiscal, com o lançamento do crédito tributário...
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CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIOS POR DÍVIDAS...
Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção.
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PIS E CONFINS NA VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO
A legislação tributária estabelece dois regimes para as contribuições para o PIS/Pasep...
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PROJETO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO
Ativo virtual é a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida...
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COMO CONTABILIZAR COMPRA DE MERCADORIAS PARA REVENDA NAS PEQUENAS E...
De maneira geral, as normas contábeis irão estabelecer os conceitos, bem como os...
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17/11/2022
PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL DO MEI: PASSO A PASSO DE COMO OPTAR E...
O parcelamento do Simples Nacional é uma opção para o MEI que está com DAS atrasados...
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17/11/2022
APROVADO PROJETO QUE ALTERA PIS E COFINS PARA COOPERATIVAS
Texto amplia rol de entidades dessa natureza que terão benefício tributário.
A...
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16/11/2022
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