Confira as Notícias da EPAC Contabilidade

Relator prepara parecer sobre fim da escala 6x1 no Senado e avalia mudanças

Senador Omar Aziz ainda avalia alterações no texto aprovado pela Câmara; mudanças podem fazer a proposta retornar aos deputados.


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26/08/2026

Supremo confirma impedimento à recuperação judicial por devedor contumaz

Corte validou dispositivo do Código de Defesa do Contribuinte que restringe o acesso à recuperação judicial e permite a conversão do processo em falência em determinadas situações.


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26/08/2026

Golpistas usam Minha Casa, Minha Vida e Desenrola Brasil para cobrar valores falsos

Abordagens podem prometer benefícios, renegociação de dívidas ou facilidades em troca de Pix e boletos; veja os principais sinais de alerta.


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25/08/2026

Receita Federal oficializa e-Editais para publicação de atos

Sistema e-Editais passa a concentrar publicações oficiais da Receita Federal e amplia o acesso digital às informações divulgadas pelo órgão.


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25/08/2026

Receita Federal quer incluir mais 50 benefícios na declaração de renúncias fiscais

Proposta amplia o monitoramento dos gastos tributários e pode aumentar as informações que empresas precisam reunir e transmitir à Receita Federal sobre os benefícios utilizados.


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25/08/2026

Simples Nacional: quem precisa fazer opção em setembro e quem não precisa?

Novo calendário vale para empresas que pretendem ingressar no regime em 2027 e também abre prazo para optantes escolherem recolher IBS e CBS por fora do DAS; quem já está no Simples e quer permanecer no modelo tradicional não precisa fazer nova adesã


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25/08/2026

4º lote do IRPF 2026 tem consulta liberada nesta segunda-feira (24)

Quarto lote contempla 521.935 restituições, incluindo contribuintes prioritários e não prioritários; crédito será feito em 31 de agosto.


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24/08/2026

NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP: como preparar os clientes

Nova exigência para optantes do Simples Nacional entra em vigor em 1º de novembro de 2026 e exige revisão de sistemas, cadastros e processos de emissão.


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24/08/2026

Projeto prevê isenção de impostos federais por três anos para empresas criadas por jovens

Proposta em análise na Câmara cria programa voltado a empreendedores de 18 a 29 anos em municípios com IDH-M abaixo da média nacional.


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24/08/2026

Reforma Tributária: 7 decisões que empresas precisam tomar ainda em 2026 para chegar preparadas a 202

Fim do PIS/Cofins, avanço da CBS, novas regras para documentos fiscais e escolhas do Simples tornam os próximos meses decisivos para empresas e contadores.


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24/08/2026