Data também define limite para débito automático; erros na declaração podem levar à malha fina e atrasar pagamento da restituição.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
MTE lança guia para empresas com perguntas e respostas sobre as novidades da NR-1 e riscos psicossociais
Novo guia do MTE esclarece dúvidas sobre NR-1, gestão de riscos ocupacionais e fatores psicossociais para empresas e trabalhadores.
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08/05/2026
PEC prevê substituir contribuição sobre folha por cobrança sobre faturamento das empresas
Proposta em análise no Senado altera modelo de contribuição previdenciária patronal e pode reduzir custos da contratação formal.
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08/05/2026
Receita Federal veda exclusão de subvenções governamentais da base do IRPJ e da CSLL
Receita Federal esclarece que subvenções governamentais, incluindo ICMS de crédito presumido, agora integram base de cálculo de IRPJ e CSLL.
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08/05/2026
Receita arrecada R$ 1 bi com novo modelo de cooperação inspirado no Confia
Modelo inspirado no Confia permitiu regularização voluntária de IRPJ e CSLL, sem litígio, autos de infração ou penalidades.
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08/05/2026
Ministério descarta aumento imediato do limite de faturamento do MEI e correção automática de valores
Ministério do Empreendedorismo afirma que atualizações só devem ocorrer a partir de 2027.
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08/05/2026
Novo guia do MTE esclarece dúvidas sobre NR-1, gestão de riscos ocupacionais e fatores psicossociais para empresas e trabalhadores.
Novo guia do MTE esclarece dúvidas sobre NR-1, gestão de riscos ocupacionais e fatores psicossociais para empresas e trabalhadores.
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07/05/2026
Comissão da Câmara agenda votação do parecer sobre o fim da escala 6x1 para 26 de maio após ciclo de debates
Cronograma inclui audiências públicas, seminários e discussão de propostas que reduzem a jornada semanal e alteram a organização do trabalho no país
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07/05/2026
Fazenda conclui anteprojeto do Imposto Seletivo com cenários de alíquotas
Proposta da equipe econômica detalha alternativas de tributação e é etapa necessária para início da cobrança do IS a partir de 2027.
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07/05/2026
IR 2026: previdência privada tem novas regras de declaração; veja como fazer
Diferenças entre PGBL e VGBL impactam declaração e tributação; nova lei permite escolher regime até o resgate.
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07/05/2026
