Prazo para optar pelo Simples Nacional, retificação do PGDAS-D e exclusão de atividades MEI estão entre as alterações que passam a valer em janeiro de 2020.
De um lado, está o direito das pessoas com deficiência e as conquistas nos últimos anos, incluindo o espaço no mercado de trabalho. Do outro lado, está a proposta do governo de flexibilizar as normas trabalhistas para alavancar a economia.
A PGFN publicou edital que estabelece regras para a renegociação de débitos tributários federais. O prazo para adesão encerra no dia 28 de fevereiro de 2020.