A Portaria nº 386, de 14/05/2020, do Ministério da Cidadania, dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.

Esta norma fora emitida considerando a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19).

O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a 1º parcela até o dia de 30 de abril de 2020, atendidas as condições legais, receberá o crédito da 2ª parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário a seguir:

CRÉDITO DA PARCELA 2 - POUPANÇA SOCIAL DIGITAL

Nas datas indicadas acima, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual.

Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados da segunda parcela do auxílio-emergencial, estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário constante abaixo:

CALENDÁRIO DA PARCELA 2 - SAQUE EM ESPÉCIE

Nas datas indicadas neste calendário, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.