Tramita no Senado projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o...
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Blog da EPAC Contabilidade
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PREFIS-SC/2021: PUBLICADA LEI COM O NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE...
A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros.
Foi publicada no DOE/SC de 20.07.2021...
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21/07/2021
NOVO REFIS VAI INCLUIR O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ANTERIORES À PANDEMIA
Ideia é que a empresa com queda de receita superior a 15% possa aderir ao programa, que deve dar...
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10/06/2021
STF DECIDE SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS A...
Também foi firmado o entendimento de que o tributo destacado na nota é o que deve ser...
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17/05/2021
COVID-19: EMPREGADA GESTANTE DEVE SER AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL
Agora é Lei. Os empregadores devem afastar as empregadas gestantes das atividades de trabalho...
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13/05/2021
RECEITA FEDERAL COMBATE SONEGAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ATIVIDADE RURAL...
Contribuintes podem evitar multa se regularizarem situação antes da notificação.
A Receita...
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10/05/2021
RECEITA FEDERAL PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA PARA 31 DE MAIO
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de...
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12/04/2021
A URGÊNCIA DE UM NOVO REFIS PARA DÉBITOS DA RECEITA FEDERAL
Uma série de medidas foram tomadas, ao longo de 2020, e agora em 2021, para mitigar os efeitos da...
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16/03/2021
ALTERAÇÕES NA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO,...
Com a publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º.03.2021, na Edição Extra do DOU de...
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03/03/2021
REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS...
Com a publicação do Decreto nº 10.638, de 1º.03.2021, na Edição Extra do DOU de 1º.03.2021,...
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03/03/2021
DIRPF 2021: PUBLICADAS REGRAS PARA APRESENTAÇÃO
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 25/02/2021, a Instrução Normativa RFB...
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25/02/2021
GOVERNO FEDERAL LANÇA "BALCÃO ÚNICO" PARA SIMPLIFICAR A ABERTURA DE...
Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em...
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22/01/2021
REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NOVA TABELA DE...
Foi publicada no DOU de 13/01/2021, a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, que dispõe sobre...
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15/01/2021
ICMS/ST: ESTADO DE SANTA CATARINA É EXCLUÍDO DE PROTOCOLOS DE...
Dando sequência à exclusão de Santa Catarina do convênio de substituição tributária para...
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27/10/2020
ICMS/ST: ESTADO DE SANTA CATARINA É EXCLUÍDO DE PROTOCOLOS DE...
Dando sequência à exclusão de Santa Catarina do convênio de substituição tributária para...
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22/10/2020
REGIMES TRIBUTÁRIOS POSSÍVEIS PARA A SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Neste tópico trataremos dos regimes tributários existentes na legislação tributária federal...
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06/10/2020
PGFN REGULAMENTA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL PARA DÉBITOS APURADOS NA FORMA...
A Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional é regulamentada pela...
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06/10/2020
MEI: CARTÃO DO BNDES PODE SER ALTERNATIVA DE CRÉDITO
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem sido uma das instituições que...
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06/10/2020
Perguntas e Respostas Reforma Tributária
1.1 O que é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS?
A...
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07/08/2020
A SAGA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
No Projeto de Lei 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e...
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06/08/2020
A REAL IMPORTÂNCIA E VALOR DO FLUXO DE CAIXA PARA SUA EMPRESA
Todo administrador sabe, pelo menos deveria saber, a real importância e o valor do fluxo de caixa...
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04/08/2020
PRAZO PARA A ENTREGA DA DITR EXERCÍCIO 2020 INICIA DIA 17/08 E VAI ATÉ O...
As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967/2020, que estabelece as normas e...
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28/07/2020
GUEDES PLANEJA TRIBUTAR COMÉRCIO ELETRÔNICO PARA CORTAR IMPOSTO SOBRE...
Cobrança de 0,2% em pagamentos, como em lojas virtuais e Netflix, geraria R$ 100 bi.
O ministro...
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16/07/2020
SANTA CATARINA LIMITA O CRÉDITO DE ICMS PARA ADUBOS E FERTILIZANTES
Contribuinte agora não poderá manter mais o crédito integral de ICMS nas entradas de adubos...
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09/07/2020
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE...
Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela...
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10/06/2020
PRONAMPE: PUBLICADA COM VETOS LEI QUE CRIA LINHA DE CRÉDITO PARA MICRO E...
Presidente vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo. Projeto...
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21/05/2020
SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS PARCELAMENTOS E...
Encontra-se disponível no Portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico da RFB, a notícia...
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15/05/2020
CORONAVÍRUS - ALTERAÇÕES NA REGRA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E SUSPENSÃO...
A Lei nº 13.998/2020, publicada no DOU de 15/05/2020, promove mudanças no auxílio...
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15/05/2020
AUXÍLIO EMERGENCIAL - MINISTÉRIO DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E...
A Portaria nº 386, de 14/05/2020, do Ministério da Cidadania, dispõe sobre o...
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15/05/2020
BLOCO X: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA É PRORROGADA NOVAMENTE E ENVIO DO ESTOQUE...
A SEF/SC alterou novamente o prazo de obrigatoriedade do Bloco X, que iria iniciar para todos...
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12/05/2020
PARCELAMENTOS RFB E PGFN - PRORROGAÇÃO DE PARCELAS
Foi publicada no DOU de 12.05.2020, a Portaria nº 201, de 11/05/2020, que prorroga os prazos...
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12/05/2020
DECRETO Nº 550, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento...
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07/04/2020
PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE...
Foi publicada na Edição Extra do DOU desta sexta-feira, 03/04, a Portaria nº 139/2020, de...
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06/04/2020
DCTF E EFD-CONTRIBUIÇÕES - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ENTREGA
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1932, de 03.04.2020, no DOU Extra de...
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06/04/2020
GOVERNO LANÇA PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO PARA...
Mais de 24 milhões de trabalhadores terão direito a benefício em caso de redução de jornada ou...
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02/04/2020
GOVERNO PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IR POR DOIS MESES
Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do...
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02/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas...
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02/04/2020
NOVAS MEDIDAS TRABALHISTAS - GOVERNO PUBLICA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE...
A Medida Provisória nº 936, de 1º/04/2020, publicada na Edição Extra do DOU de 01.04.2020,...
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02/04/2020
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS TERÃO AJUDA DO GOVERNO FEDERAL PARA PAGAR...
O pacote econômico faz parte das ações de enfrentamento ao coronavírus.
O Governo Federal...
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31/03/2020
Legislação Estadual - DECRETO Nº 525, DE 23.03.2020 (DOE DE 23.03.2020...
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...
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24/03/2020
CARTILHA EXPLICATIVA SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS TRABALHISTAS -...
Esta cartilha foi elaborada para esclarecer as determinações mais importantes da
a Medida...
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23/03/2020
CORONAVÍRUS - GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA COM ALTERNATIVAS...
A Medida Provisória nº 927, do dia 22/03/2020, publicada no DOU Extra de 22/03/2020, que dispõe...
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23/03/2020
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos...
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para...
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19/03/2020
INSTITUÍDA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA...
Foi publicada na Edição Extra do DOU de 18.03.2020, a Portaria nº 7820/2020, que estabelece as...
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19/03/2020
CORONAVÍRUS: COMO FICA O ATENDIMENTO DA EPAC CONTABILIDADE APÓS AS...
Prezado Cliente,
A pandemia de coronavírus fez com que governo federal, estados e municípios...
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18/03/2020
GOVERNO ESTUDA ADIAR O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS DAS EMPRESAS
Para dar liquidez às empresas pelo período limitado em que deve durar o impacto do coronavírus...
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17/03/2020
DIRPF 2020 - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.924/2020, que dispõe...
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28/02/2020
RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS SOBRE A DIRF 2020
A Instrução Normativa nº 1.915 de 2019, dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda...
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18/02/2020
NOVO SALÁRIO MINIMO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020
Foi publicada no DOU de hoje (31/01/2020), a Medida Provisória nº 919/2020, que altera o valor...
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31/01/2020
PRIORIDADE DA REFORMA SERÁ CRIAR O IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO
O Brasil pode esperar para discutir a tributação de serviços digitais, afirmou a...
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31/01/2020
ESOCIAL - NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
A Portaria SEPRT nº 1.419, de 23.12.2019, publicada no DOU de 24.12.2019, dispõe sobre as...
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26/12/2019
CONTRIBUINTE LEGAL: NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - PGFN PUBLICA...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, dia 29/11/2019, a Portaria PGFN nº...
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29/11/2019
A CONTABILIDADE DOS CLUBES DE FUTEBOL
Agora, mais de 20 anos depois da edição da Lei Pelé (nº 9.615/1998), sem que nada tenha...
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28/11/2019
MP DO CONTRIBUINTE LEGAL: NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO À UNIÃO
1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária...
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14/11/2019
BOLSONARO ASSINA MP DO CONTRIBUINTE LEGAL PARA ESTIMULAR REGULARIZAÇÃO...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou ontem, 16/10, medida provisória para...
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17/10/2019
CONTRIBUINTE GANHA NOVA OPORTUNIDADE PARA FICAR EM DIA COM O FISCO FEDERAL
Com a publicação da Medida Provisória nº 899, de 16 outubro de 2019, o governo federal edita...
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17/10/2019
Sócio responde por dívida de empresa? Entenda a responsabilidade
Se você quer saber se o sócio paga dívida da empresa, primeiramente é preciso compreender qual...
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12/09/2019
DITR 2019 - Regras Gerais de Apresentação
A matéria foi elaborada com base na legislação vigente em: 23/07/2019.
Sumário:
1-...
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03/09/2019
ALTERAÇÕES NA TRIBUTAÇÃO DO ICMS EM SC: ENTENDA O QUE MUDA A PARTIR DE...
As idas e vindas das revogações de benefícios fiscais criaram cenário de insegurança jurídica...
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01/08/2019
SAQUE DO PIS/PASEP E DO FGTS: NOVAS REGRAS DEFINIDAS PELA MP 889/2019
Foi publicada no DOU Extra de 24/07/2019, a Medida Provisória nº 889, de 2019, que altera a Lei...
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26/07/2019
Reforma da Previdência 2019: O guia definitivo
A Reforma da Previdência 2019, apresentada pela Proposta de Emenda Constitucional nº...
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03/05/2019
PROPOSTA SIMPLIFICA SISTEMA TRIBUTÁRIO E UNIFICA TRIBUTOS SOBRE CONSUMO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi...
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16/04/2019
GOVERNO DE SANTA CATARINA REABRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
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16/04/2019
Saiba como definir o regime tributário correto para cada empresa
O planejamento tributário é um cuidado que proporciona às empresas maior segurança e...
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16/04/2019
Qual é a diferença entre Capital de Giro e Fluxo de Caixa
Como todos sabem, capital de giro é aquele montante utilizado pela empresa para rodar suas...
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16/04/2019
IRPF: Regras da Declaração de Ajustes Anual para 2019
A Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 22.02.2019,...
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22/02/2019
Previdência: Medida Provisória Altera Regras de Alguns Benefícios e...
Foi publicada no DOU Extra de 18/01/2019, a Medida Provisória nº 871, de 18/01/2019, que...
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21/01/2019
Segurança e Saúde no Trabalho X E-Social
Não é novidade que o eSocial está impactando os processos de várias áreas das empresas. Com...
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14/12/2018
MEI: Como Parcelar Débitos com a Receita
Você sabia que o Microempreendedor Individual – MEI que possui débitos com a Receita Federal...
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12/12/2018
Férias coletivas – Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
Conceito
Férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados ou de determinados...
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12/12/2018
CAEPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física) e CNO...
A partir da data de entrada em vigor do eSocial, os empregadores serão identificados apenas pelo...
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12/12/2018
Não se Aplica o Princípio da Insignificância aos Casos de Fraude ao...
A 4ª Turma do TRF 1ª Região condenou um homem a um ano e quatro meses de reclusão pela prática...
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03/12/2018
EFD-Reinf Prorrogado o Prazo de Entrega
Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.842, de 29 de outubro de 2018 – DOU 31/10/2018,...
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01/11/2018
Novo Cronograma do E-Social
Entenda o E-Social
Por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,...
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09/10/2018
Empresas são Obrigadas a ter Refeitório?
Estão obrigados a ter refeitório, instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente...
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08/09/2018
Recolhimento Funrural: Quem deve efetuar o recolhimento?
O recolhimento do Funrural, é devido em qual situação?
De forma simplificada queremos...
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30/08/2018
Veja calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2018-2019
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2018; valor...
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DITR 2018 – Conheça as Regras para a Apresentação
A norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao...
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Ministério e Correios Anunciam Acordo para a Emissão da Carteira de...
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Reforma Tributária que deve ser Votada em 30 dias
Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, proposta relatada pelo deputado Luiz Carlos...
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Governo de SC Reduz para 12% a Carga Tributária nas Operações com...
Redução da carga tributária produz efeitos a partir de 9 de maio de 2018, mesma data em que a...
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16/05/2018
PERT-SN: Regulamentação na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Foi publicada no DOU de 27 de abril de 2018, a Portaria PGFN nº 38, de 06 de abril de 2018, que...
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Simples Nacional (PERT-SN) – Regulamentação
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje – 23.04.2018, a Resolução CGSN nº 138, de...
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Mantida justa Causa Aplicada Trabalhadora que Postou Fotos na Praia...
Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua...
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Empresa que Exigiu Certidão de Antecedentes Criminais Antes da...
A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de...
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13/04/2018
Minuta da MP que Reduz ICMS da Indústria de 17% para 12% em Santa Catarina
Conforme já informado na 1ª Edição Extra do ITCNET Mail enviada hoje – 12/04, o governador...
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Portaria 945 MTE – CAGED e o Exame Toxicológico
Publicado no Diário Oficial em 03 de agosto de 2017, o Ministério do Trabalho e Emprego divulga e...
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10/04/2018
Simples Nacional – Programa Especial de Regularização Tributárias das...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 09.04.2018 a Lei Complementar n° 162, de 06 de abril...
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10/04/2018
eSocial Será Implantado em Cinco Fases a Partir de Janeiro de 2018
O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do...
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CONGRESSO DERRUBA VETO AO REFIS DAS PEQUENAS EMPRESAS
O Congresso Nacional derrubou na terça-feira (03/04) o veto do presidente Michel Temer ao projeto...
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial...
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