Publicação detalha programas, valores e modalidades de aplicação, oferecendo aos parlamentares um guia completo para apoiar iniciativas que gerem emprego, renda e inovação em todo o Brasil.
Proposta regulamenta artigo da Constituição e autoriza União, estados e municípios a adotar medidas mais rigorosas contra empresas que deixam de pagar impostos de forma recorrente.