Resolução projeta percentual para subsidiar cálculos da arrecadação e do orçamento de 2027, mas definição da alíquota definitiva seguirá o processo previsto na reforma tributária.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Empresas ampliam vitórias para retirar ISS da base do PIS e da Cofins, mas decisão final do STF segue pendente
Enquanto cerca de 79% das decisões nos TRFs favorecem os contribuintes, julgamento do Tema 118 permanece sem desfecho no STF e mantém insegurança jurídica sobre a exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições.
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07/08/2026
Reforma Tributária: Nota Técnica atualiza regras do BP-e para IBS e CBS
Versão 1.01 traz ajustes no Bilhete de Passagem Eletrônico para atender às exigências da Lei Complementar nº 214/2025 e aprimora regras de validação do documento fiscal.
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07/08/2026
Ministro do STF defende segurança jurídica na implementação da Reforma Tributária
Ministro do Supremo defendeu que a Corte estabeleça diretrizes para a interpretação das novas regras tributárias e evite a repetição da elevada litigiosidade do sistema atual.
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07/08/2026
Mulheres freelancers ganham 25,6% menos que homens no Brasil, aponta estudo
Levantamento analisou mais de 58 mil profissionais da plataforma Upwork e revelou que desigualdade brasileira supera a média mundial.
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06/08/2026
Governo prevê zerar fila de pedidos represados do INSS entre setembro e outubro
Segundo o Ministério da Previdência, estoque de requerimentos com mais de 45 dias caiu de 1,882 milhão para 374 mil. Tempo médio de análise também foi reduzido.
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06/08/2026
Receita publica nova Nota Técnica do EPEC; veja o que muda na emissão em contingência
Atualização traz nova especificação técnica para o Evento Prévio de Emissão em Contingência, utilizado quando a NF-e não pode ser autorizada em tempo real.
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06/08/2026
Escritório contábil do futuro: quais competências serão indispensáveis até 2030
Avanço da inteligência artificial, Reforma Tributária e novas demandas dos clientes aceleram a transformação da profissão e exigem um novo perfil dos escritórios contábeis.
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06/08/2026
IA no mercado financeiro: o que já dá resultado e o que ainda é promessa?
IA e Open Finance impulsionam eficiência, análise de risco e automação bancária no Brasil.
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05/08/2026
Devedor contumaz: Receita muda julgamento de recursos
Novas regras da Portaria RFB 702/2026 transferem competência do Carf para DRJ-R.
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05/08/2026
