Entendimento reduz base tributável e pode diminuir carga tributária para empresas
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
MEI e autônomo podem conseguir empréstimo? Veja o que mudou no acesso ao crédito
Fintechs ampliam oferta de crédito para trabalhadores sem carteira assinada, enquanto novas regras do consignado ainda geram dúvidas entre MEIs e autônomos.
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15/05/2026
STJ define que gorjetas não entram na base de cálculos de tributos federais
Entendimento consolidado pelo STJ exclui gorjetas da base de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional.
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15/05/2026
MEI pode receber auxílio-doença? Veja regras e como pedir benefício
Microempreendedor Individual pode receber benefício por incapacidade temporária do INSS em caso de doença ou acidente.
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15/05/2026
Contribuintes da NFS-e Nacional passam a ser atendidos pelos municípios
Mudança transfere para as prefeituras o suporte inicial da Nota Fiscal de Serviço eletrônica e encerra atendimento direto por e-mail da Receita Federal.
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14/05/2026
Decisão judicial derruba cobrança de IBS em operações de exportação indireta
Sentença da Justiça Federal suspende exigências previstas na reforma tributária e beneficia milhares de pequenos fornecedores ligados ao comércio exterior.
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14/05/2026
Comitê Gestor do IBS abre ferramenta para sugestões, saiba como enviar
Empresas, entidades e contribuintes já podem encaminhar propostas de aprimoramento para as regras do novo imposto criado pela reforma tributária.
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13/05/2026
