Novo modelo usa documentos fiscais e outras informações para calcular os tributos; empresas precisarão conferir os dados e acompanhar os ajustes durante a transição.
Avaliação conjunta começou em 24 de setembro e considera aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e de negócio para uma possível conexão entre as duas infraestruturas.
Decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que valores repassados pela União às distribuidoras para custear a tarifa social não integram a base de cálculo do ICMS.