A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18),

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) deu início, nesta quarta-feira (19/06), à Operação Sotterraneo (clandestino em italiano).

A Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI – EFD-ICMS/IPI ganha novo leiaute, com esta medida a partir de 2020 o fisco vai exigir mais informações das dos contribuintes

Governo paulista simplifica obrigações acessórias relacionadas à emissão e escrituração dos documentos fiscais para as empresas envolvidas, tanto as vendedoras, quanto as de logística, medida veio com a publicação da Portaria CAT 31/2019

Receita Federal Publicou a Solução de Consulta Cosit 158/2019, estabelecendo que o afastamento da incidência de contribuições sobre o aviso prévio indenizado se restringe às contribuições previdenciárias a cargo do empregado e do empregador.

Através da Resolução CGSN 145/2019 foi alterado o Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 140).

A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada na terça-feira (18). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade

Nos casos de aumento salarial decorrente de acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho ou de lei, em que são devidos valores retroativos, o empregador poderá utilizar o grupo [InfoPerAnt] do evento “S-1200

Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, as normas trabalhistas serão respeitadas já que folgas serão garantidas em outros dias da semana

A novidade trazida na Nota Técnica 14 abre caminho para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte acessarem o módulo simplificado que será lançado em breve