Empregadores devem atualizar sistemas para garantir conexão segura com os servidores do eSocial, que passam a utilizar certificado com algoritmo SHA-384 + RSA.
Receita e Serpro desenvolvem ambiente digital que unifica tributos, usa tecnologias avançadas e simula operações fiscais antes da cobrança oficial em 2027.
Decisão impede análise do mérito por envolver questão constitucional e pode impactar cálculo do tributo em centenas de prefeituras; caso pode ir ao STF.