Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas para utilizar o FGTS Digital de reclamatórias trabalhistas com sentenças de 01/05/2026 em diante.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Governo sanciona ampliação da licença-paternidade para 20 dias; veja como será transição
Lei sancionada amplia período de afastamento, cria o salário-paternidade e estende o direito a novas categorias de trabalhadores.
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06/04/2026
IRPF 2026: veja como saber se você vai pagar ou receber antes de enviar a declaração
Simulações no programa da Receita permitem identificar imposto a pagar ou restituição antes do envio definitivo.
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06/04/2026
Descubra os 10 erros na declaração do IR que ainda podem ser corrigidos antes do prazo final
Inconsistências no preenchimento podem levar à malha fina, mas parte dos erros pode ser ajustada com declaração retificadora.
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06/04/2026
e-Financeira exige atenção a prazo e envio de dados
Obrigação acessória do Sped deve ser entregue por instituições financeiras e, desde 2025, também por fintechs e arranjos de pagamento.
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06/04/2026
Quinta-feira Santa (2) não é feriado nacional; veja onde será ponto facultativo
Quinta-feira Santa será ponto facultativo em parte do país, com regras diferentes para órgãos públicos, empresas e serviços essenciais
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02/04/2026
Novas regras da Receita para fundo do ICMS exigem comprovação de perdas e podem limitar acesso ao fundo
Exigências da Receita Federal incluem comprovação de prejuízo e situação fiscal regular, o que pode limitar o acesso ao fundo e gerar disputas sobre valores e enquadramento.
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02/04/2026
Receita atualiza regras da NF-e e NFC-e para Reforma Tributária e adia validações da tributação monofásica
Receita Federal adia parte das regras de validação da NF-e e NFC-e ligadas à tributação monofásica da Reforma Tributária.
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02/04/2026
Governo avalia fundo para renegociar dívidas e reduzir superendividamento das famílias
Proposta em análise prevê crédito com juros menores, prazos maiores e uso de garantias públicas para reestruturar dívidas de brasileiros com alta renda comprometida.
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01/04/2026
Receita Federal publica política de IA e define regras para uso no Fisco
Diretrizes estabelecem limites, governança e responsabilidade no uso da inteligência artificial em atividades tributárias e aduaneiras.
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01/04/2026
