Foi publicada no DOU Extra de hoje (29/09/2017), a Medida Provisória nº 803, de 29/09/2017, que...
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Blog da EPAC Contabilidade
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Reforma Trabalhista: tudo o que os empreendedores precisam saber
O que muda para as pequenas empresas?
O fato é que não há, na reforma, uma distinção entre...
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14/09/2017
PROMULGADA A RESOLUÇÃO DO SENADO QUE BENEFICIA OS PRODUTORES RURAIS COM...
O texto da Resolução (PRS 13/2017), aprovado em agosto, suspende a aplicação de dispositivos da...
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13/09/2017
PROCEDIMENTOS PARA O SAQUE DAS COTAS DO PIS/PASEP
Foi publicada no DOU de 12/09/2017 a Resolução CD/PIS-PASEP nº 07, de 11/09/2017, que...
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13/09/2017
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA É INCONSTITUCIONAL...
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) podem fazer a opção pelo regime...
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13/09/2017
Será que a motivação do colaborador afeta o sucesso da sua empresa?
Há uma conexão entre a motivação do colaborador e a produtividade, a rentabilidade ou até...
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26/07/2017
MEI Poderá Parcelar Em Até 120 Meses
Foi publicado no DOU a Resolução CGSN N° 134, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art....
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24/07/2017
Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o...
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24/07/2017
Como funcionam os limites de descontos da Folha de Pagamento?
Ao pagar um funcionário, o valor do salário líquido dele sempre vai ser menor do que o...
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24/07/2017
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) –...
Foi publicada no DOU de 21.06.17 a Instrução Normativa RFB nº 1711, de 16.06.17, a qual...
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22/07/2017
Receita Federal equipara software customizável a mercadoria
A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002, vinculada às...
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20/07/2017
CONHEÇA OS ASPECTOS IMPORTANTES SOBRE A FALÊNCIA
A falência, lei 11.101/05, tem por finalidade afastar o devedor de suas atividades empresariais,...
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12/07/2017
PROGRAMA CATARINENSE DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PREFIS-SC)
Devedores poderão ter até 90% de desconto sobre multa e juros nos débitos de ICMS.
Com o...
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07/07/2017
PERT – REGULAMENTAÇÃO NA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Foi publicada no DOU de 30 de junho de 2017 a Portaria nº 690, de 29 de junho de 2017, que dispõe...
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04/07/2017
O contrato de trabalho do jogador profissional de futebol – “Lei...
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é disciplinado especificamente pela Lei...
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21/06/2017
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) – INSTITUIÇÃO
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 31.05.2017 a Medida Provisória...
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01/06/2017
O empregador tem a obrigação de aceitar atestado de acompanhamento...
O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar...
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24/05/2017
Jornada 12 X 36 – Horas extras
A jornada 12 x 36 horas é caracterizada por doze horas de trabalho por trinta e seis de...
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24/05/2017
O que são período aquisitivo e período concessivo de férias?
Dúvida comum entre jovens empreendedores, o período aquisitivo e o concessivo são duas coisas...
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09/05/2017
Entenda por que as empresas devem ficar atentas ao direito à desconexão
O uso do celular atingiu níveis muito altos no Brasil. Atualmente, o país tem mais linhas ativas...
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03/05/2017
Qual a importância do nome da sua empresa?
Muitas pessoas não sabem da importância que o naming, processo de criação do nome de uma...
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03/05/2017
Luca Pacioli, o pai da contabilidade moderna
Segundo muitos autores e estudiosos, foi por volta de 1340, que os primeiros indícios da...
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27/04/2017
IRPF: CUIDADO COM OS ERROS DE ÚLTIMA HORA!
Em 2016, cerca de 772 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ficaram retidas...
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27/04/2017
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE, ISENÇÃO, REDUÇÃO DE...
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE, ISENÇÃO, REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OS REFLEXOS...
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09/02/2006
O NOVO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO E SUAS DIFERENÇAS COM O SISTEMA...
O NOVO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO E SUAS DIFERENÇAS COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO...
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18/02/2005
