Foi publicada no DOU de 12/09/2017 a Resolução CD/PIS-PASEP nº 07, de 11/09/2017, que estabelece os procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS/PASEP.
Liberação das quotas do PIS para saque
– Saque por motivo de idade – A liberação das quotas dos participantes que cumpram o requisito de idade para o saque poderá ser realizada por processamento sistêmico, independente de solicitação por parte dos quotistas.
A CAIXA verificará os dados do participante no cadastro NIS e realizará a liberação automática das quotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento da CAIXA.
Os participantes que cumprem o requisito de idade para o saque das quotas do PIS e cujos dados cadastrais não possibilitem a liberação automática das quotas, deverão realizar a solicitação do saque nas agências da CAIXA, sendo que o pagamento poderá ocorrer em até 5 dias úteis
Ao final do exercício, caso a quota liberada não seja sacada pelo participante haverá a recomposição da quota de forma a possibilitar a incorporação dos rendimentos devidos, podendo a quota ser novamente liberada automaticamente no exercício subsequente.
O pagamento das quotas dos participantes que cumpram o requisito de idade para o saque poderá ser efetuado nos canais de atendimento CAIXA.
– Saque por outros motivos – Para os demais motivos de saque, a liberação das quotas ocorre somente mediante solicitação do quotista nas agências da CAIXA, sendo que o pagamento poderá ocorrer em até 5 dias úteis.
O participante/dependente/beneficiário deve procurar qualquer agência da CAIXA e apresentar o comprovante de solicitação de saque das quotas do PIS e documento de identificação oficial.
Liberação do Principal do PASEP para saque
Para os correntistas do Banco do Brasil o crédito das cotas do PASEP poderá ser efetuado na conta do cotista ao completar idade mínima para saque ou quando identificado que o mesmo está aposentado ou é militar reformado, independente de solicitação do cotista.
A solicitação de saque para os demais motivos somente é possível nas agências do Banco do Brasil e o pagamento pode ocorrer no mesmo dia ou em até 5 dias úteis.
A Resolução CD/PIS-PASEP nº 07/2017 entrou em vigor na data da sua publicação.
Fonte: Editorial ITC Consultoria.
