O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que...
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Blog da EPAC Contabilidade
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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE FLEXIBILIZA REGRA DE SUBLIMITE DO SIMPLES...
O Simples é um sistema de tributação criado para facilitar o recolhimento de contribuições das...
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26/04/2024
PROFISSIONALIZAÇÃO DA FIGURA DO LARANJA NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS
Eu tenho certeza que você, caro leitor, já ouviu falar da figura o laranja no mundo jurídico....
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26/04/2024
CRIPTOATIVOS - RFB ESCLARECE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES NO SIMPLES...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no DOU de 24/04/2024, a Solução de...
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26/04/2024
IRPF E OS PLANOS DE SAÚDE
Na declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física, podem ser deduzidos os...
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22/04/2024
MEI PODE COMPRAR CARRO ZERO KM COM ATÉ 30% DE DESCONTO. SAIBA COMO!
Abatimento varia de acordo com o fabricante, modelo e quantidade de carros comprados. Benefício da...
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22/04/2024
PROJETO REGULAMENTA IMPOSTO SELETIVO CRIADO PELA REFORMA TRIBUTÁRIA
O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à...
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22/04/2024
NOVA REGRA PARA IDENTIFICAÇÃO DE MENORES DE 16 ANOS NO BPC À PESSOA COM...
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 15/09/2023, a Portaria SRGPS nº 1.059/2024, que...
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22/04/2024
SAIBA COMO DESTINAR PARTE DO SEU IMPOSTO DE RENDA A PROJETOS SOCIAIS
Quem declara Imposto de Renda como Pessoa Física (IRPF) e opta pelo modelo completo, ainda que...
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22/04/2024
IRRF - PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DOS ESTADOS, DISTRITO...
Por conta do julgamento do Recurso Extraordinário 1.293.453, o Supremo Tribunal Federal - STF,...
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22/04/2024
IRPF 2024: SAIBA COMO DECLARAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
Com a divulgação do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física...
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22/04/2024
RECEITA FEDERAL ALERTA: NOVA VERSÃO DO GOLPE DO "ERRO NA DECLARAÇÃO DO...
Criminosos tentam se aproveitar da temporada do IRPF para enganar contribuintes.
A Receita...
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14/04/2024
BEBIDAS QUENTES (EXCETO VINHOS) - SEF/SC CORRIGE ORIENTAÇÃO SOBRE...
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina...
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14/04/2024
IRPF: GASTOS COM PILATES PODEM SER DEDUZIDOS DO IMPOSTO DE RENDA
Posição consta em solução de consulta, e abrange somente as sessões realizadas por...
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14/04/2024
IMPOSTO DE RENDA 2024: SAIBA COMO DECLARAR VENDA DE IMÓVEIS E CARRO...
Saiba o passo a passo para prestar contas sobre compra, venda e financiamento de bens para a...
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14/04/2024
PROJETO DETERMINA QUE MOTORISTA DE APLICATIVO SEJA CADASTRADO COMO MEI
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de...
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14/04/2024
EMPRESAS QUE MIGRARAM DO MEI PARA O SIMPLES NACIONAL EM 2024 DEVEM FICAR...
Receita Federal aponta que mais de 650 mil empresas que estavam enquadradas como empresas...
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14/04/2024
PROJETO REGULAMENTA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS CRIADA PELA REFORMA...
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar (PLP)...
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14/04/2024
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VAI AO PLENÁRIO
Texto encaminhado pelo governo foi aprovado pela CAE e segue em regime de urgência para o...
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14/04/2024
SC: ICMS DESONERADO - PRORROGADA OBRIGATORIEDADE PARA JULHO/2024
Foi disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 22.03.2024, o Ato DIAT...
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26/03/2024
GANHO DE CAPITAL - HIPÓTESE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA VENDA DE...
Para as pessoas físicas, estão sujeitas à incidência de imposto de renda sobre o ganho...
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26/03/2024
IRPF: ENCERRAMENTO DE CONSORCIO NÃO COMTEMPLADO
Pelo nosso código tributário nacional, o imposto, de competência da União, sobre a...
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26/03/2024
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: OBRIGATORIEDADE PARA APRESENTAÇÃO POR...
A Receita Federal do Brasil divulgou recentemente as normas para a apresentação da...
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18/03/2024
BEBIDAS QUENTES - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A...
Conforme, o Despacho CONFAZ nº 01/2024, publicado no DOU em 16.01.2024, deu publicidade a...
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18/03/2024
BEBIDAS QUENTES - RELAÇÃO DE MERCADORIAS QUE SERÃO INCLUÍDAS NO REGIME...
Por meio da publicação do Decreto nº 500/2024 no DOE/SC de 08.03.2024, a partir de...
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18/03/2024
DIRF: RECEITA FEDERAL REDEFINE O CRONOGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma série de mudanças significativas no...
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18/03/2024
IRPF: OPÇÃO POR DECLARAR OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES...
A Lei nº 14.754/2023 trouxe novas disposições sobre a apuração de imposto de renda de pessoa...
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13/03/2024
PGD DCTF 3.7: FIQUE POR DENTRO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
A Receita Federal do Brasil disponibilizou na última segunda-feira, dia 26/02/2024, a nova versão...
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07/03/2024
RECEITA FEDERAL ALTERA CÓDIGO DE OCUPAÇÃO PRINCIPAL DO CARNÊ-LEÃO
A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar...
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07/03/2024
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2024 - DIVULGADAS AS REGRAS PARA...
Na manhã desta quarta-feira (06/03), a Receita Federal realizou coletiva de imprensa para divulgar...
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07/03/2024
EMPRESA COM DÉBITOS PODE DISTRIBUIR LUCROS AO SEU SÓCIO?
Conforme estabelecido pelo artigo 32 da Lei nº 4.357, de 1964, a pessoa jurídica que estiver em...
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27/02/2024
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE -...
Em 2024 começaram os efeitos da decisão sobre a ADC 49, que declarou a inconstitucionalidade...
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27/02/2024
LUCRO PRESUMIDO - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA
As pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido podem distribuir, para seus sócios,...
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21/02/2024
TABELA PROGRESSIVA MENSAL DO IRPF - ATUALIZAÇÃO DA NORMATIVA PELA...
A Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, é a norma atualmente vigente que trata das regras...
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21/02/2024
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - PRAZO DE ENTREGA E...
Com o fim de fevereiro se aproximando, se aproxima também o prazo de entrega da Declaração de...
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16/02/2024
IRPF: ATUALIZAÇÃO DA TABELA PROGRESSIVA MENSAL
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União, em 06/02/2024, a Medida Provisória...
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16/02/2024
GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO PROJETO PARA BENEFICIAR BONS CONTRIBUINTES
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, empresas com tributos em dia...
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16/02/2024
PGFN: TRANSAÇÃO CONFORME A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO CONTRIBUINTE
Desde a publicação da Medida Provisória nº 899/2019 e sua conversão na Lei nº 13.988/2020, a...
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16/02/2024
REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER FEITA EM 60 DIAS
Em entrevista ao programa CB.Poder, o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy,...
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30/01/2024
GOVERNO CONFIRMA ISENÇÃO DO IR 2024 A QUEM GANHA ATÉ 2 SALÁRIOS...
Com isso, pessoas que recebem até R$ 2.824 estarão isentas do Imposto de Renda.
O...
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30/01/2024
MEI: FIQUE ATENTO AO PRAZO DE OPÇÃO PARA 2024
O Microempreendedor Individual - MEI consiste em um regime de tributação aplicável aos...
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30/01/2024
IRPF - TRUSTS NO EXTERIOR A PARTIR DE 2024 PARA RESIDENTES NO PAÍS
A Lei nº 14.754/2023 trouxe novas disposições sobre a apuração de imposto de renda de pessoa...
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24/01/2024
NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2024: IMPLICAÇÕES PARA EMPRESAS E TRABALHADORES
A recente divulgação do novo salário mínimo, conforme Decreto nº 11.864/2023, traz...
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24/01/2024
BRASILEIRO COM RENDA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VOLTARÁ A PAGAR IR
Análise da Unafisco Nacional mostra que correção do mínimo impacta diretamente a faixa de renda...
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24/01/2024
DESENROLA PARA EMPRESAS DEVE SAIR NESTE TRIMESTRE
Programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de MEIs.
O lançamento da versão para...
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24/01/2024
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE ALTERA PARA O SIMPLES NACIONAL?
A Reforma Tributária substitui cinco tributos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual de...
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24/01/2024
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS AMPLIADO (RECUPERA+) - LIBERADA...
A Lei nº 18.819, de 04 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 22.177-A,...
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16/01/2024
QUEM ESTÁ OBRIGADO À ENTREGA DA DMED 2024?
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é uma obrigação acessória por meio da...
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16/01/2024
IRPF - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS BENS E DIREITOS NO EXTERIOR
A Lei nº 14.754/2023 trouxe novas disposições sobre a tributação de renda auferida por pessoa...
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16/01/2024
SÓCIOS-ADMINISTRADORES DE EMPRESA SÃO CONDENADOS POR SONEGAÇÃO FISCAL...
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou os três sócios-administradores de uma empresa...
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16/01/2024
NOVOS VALORES DE SALÁRIO FAMÍLIA E DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO A...
Conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 02/2024, publicada no DOU de 12/01/2024, dispõe...
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16/01/2024
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (DCTF) RELATIVA AO MÊS...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação tributária...
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16/01/2024
DIVULGADA TABELA ANUAL DO SEGURO-DESEMPREGO PARA O ANO DE 2024
Atualização levou em consideração o INPC de 2023 e passa a valer a partir de 11 de...
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16/01/2024
POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DOS MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS
A possibilidade de dedução do valor dos materiais utilizados nos serviços de construção civil...
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11/01/2024
ENTRA EM VIGOR LEI QUE TRIBUTA APOSTAS ON-LINE E DEFINE REGRAS PARA A...
A norma regulamenta as apostas de cota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe...
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11/01/2024
26 ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COMEÇAM 2024 COM ICMS DE 17% A 22%
Saiba qual é a alíquota cobrada em cada unidade da Federação e como isso vai impactar no futuro...
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11/01/2024
RECUPERA+: PUBLICADA LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE...
Foi publicada na Edição Extra do DOE/SC de 05.01.2024, a Lei nº 18.819/2024, que institui o...
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11/01/2024
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS PARA PESSOAS...
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010, pessoas jurídicas e equiparadas que...
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11/01/2024
GOVERNO VETA TRECHOS QUE DIMINUIRIAM ARRECADAÇÃO COM IMPOSTO SOBRE...
Foi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 14.790 de...
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05/01/2024
ATUALIZAÇÃO DE VALORES DEVIDOS PELO MEI EM 2024
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor...
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05/01/2024
RFB PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE A AUTORREGULARIZAÇÃO...
Foi publicada no DOU de 29.12.2023 a Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023 que dispõe sobre a...
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05/01/2024
ESTADO OFICIALIZA CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE PARA NFP-E
O Decreto nº 423/2023, publicado na edição extra do DOE/SC de 22.12.23, instituiu cronograma de...
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05/01/2024
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PELO SIMEI EM 2024
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não...
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05/01/2024
NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024
Foi publicada na Edição Extra do DOU de 27.12.2023, o Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de...
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05/01/2024
NOVA ALTERAÇÃO NAS REGRAS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Foi publicada no DOU de 29.12.2023 a Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, que...
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05/01/2024
OPERAÇÃO SUBTILIS: RECEITA FEDERAL, PF E MPF DESARTICULAM ESTRUTURA...
A Receita Federal identificou aproximadamente 2.400 DIRPF com indícios de fraudes, podendo...
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28/12/2023
MINISTÉRIO DA FAZENDA REGULAMENTA A NEGOCIAÇÃO DE MODALIDADES DE...
Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no...
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18/12/2023
CÂMARA APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA E TEXTO DEVE SER PROMULGADO NESTA SEMANA
A proposta simplifica impostos sobre o consumo e prevê fundos para o desenvolvimento...
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18/12/2023
COMITÊ GESTOR PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
O Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2023 trouxe a publicação da Resolução CGSN...
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18/12/2023
COMO PRESENTEAR OS EMPREGADOS DE FORMA INTELIGENTE NESTE FINAL DE ANO?
Sabemos que a gratidão pelos seus colaboradores é algo que não tem preço. No entanto, é...
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18/12/2023
GOVERNO SANCIONA LEI QUE PERMITE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS...
Fernando Telini
Advogado Sócio da Telini & Falk Advogados Associados, OAB/SC 15.727....
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12/12/2023
PACOTE TRIBUTÁRIO DO GOVERNO DE SC PRORROGA INCENTIVOS DA CESTA BÁSICA
Medidas que definem a revogação de 34 dispositivos, a prorrogação e a concessão de novos...
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12/12/2023
AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS FEDERAIS - PUBLICAÇÃO DA LEI
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30/11/2023, a Lei nº 14.740/2023, que dispõe...
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12/12/2023
AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS FEDERAIS - PUBLICAÇÃO DA LEI
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30/11/2023, a Lei nº 14.740/2023, que dispõe...
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12/12/2023
REFORMA TRIBUTÁRIA: ENTENDA COMO SERÁ A PRIMEIRA ETAPA, A REFORMA SOBRE...
Marcos Vinícius Martins da Silva
Contador, registrado no CRC/SC sob o nº 043027/O, formado...
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30/11/2023
ITCMD - CONCEDIDA ISENÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A Lei nº 18.750/2023, publicada no DOE/SC de 24.11.2023, altera a Lei nº 13.136, de 2004, que...
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30/11/2023
SAIBA COMO REGULARIZAR O MEI E EVITAR A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Pendências devem ser regularizadas até o dia 1º de janeiro de 2024.
Microempreendedores...
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TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER!
Estamos recebendo uma série de questionamentos das empresas sobre as recentes mudanças em uma...
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25/11/2023
CERTIFICAÇÃO PARA ENTIDADES BENEFICENTES - REGULAMENTAÇÃO
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22/11/2023, o Decreto nº 11.791, de 2023, para...
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25/11/2023
COMPROU OU VENDEU IMÓVEIS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS? VOCÊ PODE OBTER...
Seja para fins de investimento a longo prazo, ou visando a simples aquisição de um lar em busca...
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25/11/2023
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO
Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 22/11/2023, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº...
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25/11/2023
EMPRESAS ADIMPLENTES PODEM DESFRUTAR DO BÔNUS FISCAL DA RECEITA FEDERAL
Desde o ano-calendário de 2003, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou no...
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22/11/2023
DESPESAS DE FIM DE ANO: COMO AS EMPRESAS DEVEM ORGANIZAR ESSAS OBRIGAÇÕES
O Conselho Federal de Contabilidade orienta sobre obrigações trabalhistas, como férias...
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DECISÃO DO STF AO VEDAR CRÉDITO DE ICMS SOBRE MATERIAL DE USO E CONSUMO...
Deonísio Koch
Advogado tributarista, professor de Direito Tributário e de Tributos...
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Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos...
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18/11/2023
SENADO APROVA E ENVIA REFORMA TRIBUTÁRIA DE VOLTA À CÂMARA
O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24...
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SIMPLES NACIONAL - REQUISITOS PARA SOMA DE RECEITA BRUTA
Podem ser optantes pelo Simples Nacional, as microempresas ou empresas de pequeno porte, desde que...
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IGREJA ASSINA ACORDO DE R$ 360 MIL COM MOTORISTA PARA EVITAR PENHORA DE...
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Proposta segue para o Senado.
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ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS: CONFAZ REGULAMENTA...
Conforme o Convênio ICMS nº 174/2023, publicado no DOU de 01.11.2023, regulamentou a...
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07/11/2023
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Estima-se que até 1,8 milhão inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de...
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PROJETO REGULAMENTA TRIBUTAÇÃO DE TRUSTS NO BRASIL
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 145/22, em tramitação na Câmara dos Deputados,...
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UNIÃO INDENIZARÁ POR USO INDEVIDO DE NOME E CPF PARA ABERTURA DE MEI
A União foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma moradora de São Bento do Sul...
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Importante decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso com efeitos...
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APROVADA DESONERAÇÃO DA FOLHA ATÉ 2027 PARA 17 SETORES DA ECONOMIA
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada...
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EXPOSIÇÃO PATRIMONIAL DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES POR DÍVIDAS FISCAIS...
Sabemos que a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas desempenha uma função importantíssima...
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26/10/2023
EVIDENCIAÇÃO DO PASSIVO NO BALANÇO PATRIMONIAL
No Balanço Patrimonial, os passivos representam obrigações presentes da entidade como resultado...
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