IMPOSTO DE RENDA: NOTA DE ESCLARECIMENTO DA RECEITA FEDERAL

A última atualização da tabela do IR foi em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de...
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23/02/2023

É POSSÍVEL A CORREÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS SEM A...

Na mudança da tributação do contribuinte para o regime normal ou por falha na...
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17/02/2023

DIRPF: ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO

Perante o Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto de renda é a aquisição...
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17/02/2023

PRAZO DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2023 SERÁ DE 15 DE...

Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração...
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16/02/2023

PGFN: TRANSAÇÃO POR ADESÃO PARA DÉBITOS DE DIFICIL RECUPERAÇÃO OU...

De acordo com o art. 156 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), a transação...
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16/02/2023

FAZENDA SIMPLIFICA CADASTRO DE TRATAMENTO FISCAL PARA SETOR DE TRANSPORTES

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) simplificou o pedido de cadastro para o chamado...
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16/02/2023

RECEITA FEDERAL INICIA PROJETO PILOTO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS COM CARTÃO...

Poderão ser pagos nesta etapa os Darf em alguns ambientes da Receita Federal, do...
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16/02/2023

CARNAVAL É OU NÃO É FERIADO?

Todo ano muitas empresas e escritórios de contabilidade tem dúvidas a respeito se...
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14/02/2023

VOCÊ SABE COMO TRIBUTAR A VENDA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO LUCRO...

O Lucro Presumido é um regime tributário pelo qual o montante tributável para fins de...
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14/02/2023

APURAÇÃO DE IR SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS NA BOLSA DE VALORES POR...

    As operações realizadas por pessoas físicas nos mercados financeiros e de capital são...
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14/02/2023

PROJETO ATUALIZA A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PELA INFLAÇÃO DESDE 2015

Diversas propostas que buscam alterar regras do IR das pessoas físicas foram apresentadas...
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10/02/2023

PUBLICADA LEI QUE VEDA INSCRIÇÃO CENTRALIZADA PARA PRODUTOR PRIMÁRIO

A Lei nº 18.632/2023, publicada no DOE/SC de 08.02.2023, altera a Lei nº 10.297, de...
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10/02/2023

RENDIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

A Declaração de Ajuste Anual é a principal obrigação acessória que as pessoas...
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10/02/2023

PROJETO DETERMINA QUE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS TERÃO DE SER...

Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de...
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10/02/2023

ABONO SALARIAL PIS-PASEP DE 2023: VALORES JÁ PODEM SER CONSULTADOS

Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro. Os beneficiários podem sacar o dinheiro...
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10/02/2023

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS: PRAZO PARA DISPONIBILIZAÇÃO SE ENCERRA EM...

O mês de fevereiro é um mês repleto de obrigações a serem atendidas pelas pessoas...
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08/02/2023

Imposto de Renda: Conselho Regional de Contabilidade recomenda que a...

Nas próximas semanas, a Receita Federal deve anunciar a abertura do prazo para a declaração do...
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08/02/2023

MAIS DE 417 MIL EMPRESÁRIOS PEDIRAM ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL EM JANEIRO

Balanço ainda é parcial, após o encerramento do prazo de manifestação. O resultado...
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07/02/2023

DIRF/DMED/DIMOB: OBRIGATORIEDADE E PRAZO DE ENVIO EM 2023

Com o início do mês de fevereiro, além das obrigações acessórias mensais, os...
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02/02/2023

EMISSÃO DE DAS SIMEI 2023 E INDISPONIBILIDADE DA DASN SIMEI

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor...
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02/02/2023

RFB PUBLICA NORMATIVA QUE REGULAMENTA A AUTORREGULARIZAÇÃO

A Medida Provisória nº 1.160, de 2023, possibilita ao sujeito passivo que, até 30 de...
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02/02/2023

LITÍGIO ZERO: DISPONÍVEL NEGOCIAÇÃO QUE CONCEDE DESCONTO E ENTRADA...

Negociação é voltada para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno...
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02/02/2023

SIMPLES NACIONAL: CFC, FENACON E IBRACON SOLICITAM À RECEITA FEDERAL...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços...
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31/01/2023

PREVIDÊNCIA: NOVOS PROCEDIMENTOS PARA PROVA DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO...

Foram publicadas a Portaria PRES/INSS nº 1.552/2023 (DOU Extra do dia 25/01) e...
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30/01/2023

TRANSAÇÃO DE PEQUENO VALOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE...

Adesão disponível de 1º de fevereiro a 31 de março de 2023, às 19h. É a...
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30/01/2023

TRANSAÇÃO DE PEQUENO VALOR (EDITAL PGDAU 2/2023)

Adesão disponível de 13 de fevereiro a 31 de maio de 2023, às 19h. É a...
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30/01/2023

EXCHANGE: PRAZO PARA ENVIO DA INFORMAÇÃO DOS SALDOS DE CRIPTOATIVOS EM...

A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 instituiu a obrigatoriedade de prestação das...
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26/01/2023

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PODE ESTAR SUJEITO AO IRPF?

Perante a legislação tributária, os empresários individuais possuem equiparação à...
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26/01/2023

HOLDING, PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E REDUÇÃO DE GASTOS COM PATRIMÔNIO

Uma das maiores preocupações na atualidade se refere à alta tributação em relação à...
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26/01/2023

SIMEI: PRAZO PARA ADESÃO AO SISTEMA TERMINA NO DIA 31 DE JANEIRO

O Microempreendedor Individual (MEI), que é o empresário individual ou empreendedor que...
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24/01/2023

LUCRO PRESUMIDO - MANIFESTAÇÃO DE OPÇÃO

Pode optar pelo Lucro Presumido a pessoa jurídica que não está obrigado a ser tributada...
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23/01/2023

PRAZO PARA ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL SE ENCERRA EM 31/01/2023

O Simples Nacional é uma forma de tributação simplificada para as microempresas e...
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20/01/2023

INTEGRANTE DE GRUPO FAMILIAR QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL PODE SER MEI?

O Microempreendedor individual (MEI) foi instituído pela Lei Complementar nº 128/2008,...
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20/01/2023

SEGMENTO DE SORVETES É EXCLUÍDO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A Lei nº 18.591/2023, publicada no DOE/SC de 17.01.2023, exclui o segmento de SORVETES E...
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18/01/2023

IRPF: NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA SOBRE...

De acordo com o art. 43 do Código Tributário Nacional, o imposto de renda tem como fato...
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18/01/2023

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18/01/2023

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16/01/2023

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De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito...
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16/01/2023

LUCRO PRESUMIDO - TRIBUTAÇÃO DA OPERAÇÃO DAÇÃO EM PAGAMENTO

A partir da publicação no Diário Oficial da União, do Despacho PGFN nº 167/2022...
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13/01/2023

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No regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins, a base de cálculo é o...
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13/01/2023

PGFN E RFB CRIAM O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF)

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13/01/2023

SEGURO-DESEMPREGO - DIVULGADA TABELA ANUAL PARA O ANO DE 2023

Atualização levou em consideração INPC de 2022 e passam a valer a partir de 11 de...
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13/01/2023

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11/01/2023

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11/01/2023

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11/01/2023

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11/01/2023

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10/01/2023

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10/01/2023

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03/01/2023

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20/12/2022

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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA ESTATUTO DE SIMPLIFICAÇÃO DE...

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17/12/2022

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PIS/PASEP E COFINS: CRÉDITO SOBRE O ESTOQUE DE ABERTURA

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Foi publicado no Diário Oficial da União de 29/11/2022, em Edição Extra, os Termos...
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Tendo em vista as chuvas intensas que estão atingindo o Estado de Santa Catarina, é comum...
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01/12/2022

ICMS/ST NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS FEDERAIS

De acordo com o art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/77, na receita bruta auferida pela pessoa...
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COMISSÃO APROVA SEGUNDA CHANCE DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

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