INCIDÊNCIA DA COFINS PARA ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ

Na legislação tributária vigente, há disposições específicas da COFINS sobre entidades...
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21/06/2023

SUPREMO INVALIDA COBRANÇA DE ISS NO LOCAL DO TOMADOR DOS SERVIÇOS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos de lei complementar...
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SERVIÇOS DE MEDICINA: CONHEÇA AS REGRAS DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE...

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VAI A PROMULGAÇÃO ACORDO BRASIL-URUGUAI PARA FIM DE DUPLA TRIBUTAÇÃO...

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COM O FIM DO PRAZO REGULAR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, A RECEITA...

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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE FACILITA PAGAMENTO DE DÉBITO DE MICROEMPRESA...

Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem...
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RECEITA FEDERAL DIVULGA SÉRIE "MITOS E VERDADES" SOBRE A MALHA FINA

Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo...
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CNPJ INAPTO: ENTENDA AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DESTA SITUAÇÃO CADASTRAL

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15/06/2023

CAE APROVA MARCO LEGAL DA INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS

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15/06/2023

ISS - LOCAL DE PAGAMENTO NO DOMICÍLIO DO TOMADOR

Essa proposta legislativa que está em tramitação na Câmara dos Deputados a meu ver restou...
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS EM TRÊS DIAS NA MESMA SEMANA GERA...

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de...
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15/06/2023

REFORMA TRIBUTÁRIA: TEBET DIZ QUE SEGMENTOS DO SETOR DE SERVIÇOS...

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15/06/2023

IRPJ E CSLL: CRÉDITO PRESUMIDO NO PROGRAMA DESENROLA BRASIL

Foi publicada no DOU do dia 06/06/2023 a Medida Provisória nº 1.176, de 05 de junho de 2023, que...
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09/06/2023

INFORMATIVO TRAZ ISENÇÃO DE IR À VÍTIMA DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 776 do...
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09/06/2023

NOVO MODO DE COBRANÇA DO ICMS DA GASOLINA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º...

Mudança na tributação segue determinação de Lei Federal e estabelece o imposto único de R$...
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