LOCAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS - QUAIS AS NOTAS FISCAIS QUE DEVEM SER EMITIDAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS?
Foram publicados documentos nos portais da NF-e e da NFS-e sobre os documentos fiscais a serem emitidos nas operações de locações de bens imóveis e sobre a nota fiscal eletrônica a ser adotada na venda de bens imóveis.
Os documentos em relação a locações de imóveis (NFS-e) trazem, a identificação de Grupo de informações do IBS e CBS, com identificação do tipo de operação, inclusive quando envolvendo entes governamentais.
• Classificação específica para operações imobiliárias, com o desmembramento para efeito de não incidência do ISS;
• Identificação completa do imóvel, com CIB, inscrição imobiliária fiscal, endereço nacional ou internacional e dados estruturantes para a rastreabilidade tributária;
• Tratamento das parcelas não integrantes da base do IBS/CBS, como IPTU, condomínio, emolumentos e redutor social, com destaque para os novos campos obrigatórios de dedução;
• Referenciamento de documentos e reembolsos, incluindo regras para operações por conta e ordem de terceiros e repasses a corretores.
Em relação a venda de bens imóveis, foi publicada a Minuta do Manual de Orientação do Contribuinte Visão Geral - NF-e ABI que apresenta as exigências da NF-e de Alienação de Bens Imóveis (Modelo 77 - NF-e ABI), documento fiscal eletrônico criado exclusivamente para operações de alienação sujeitas ao IBS e à CBS, conforme Manual de Orientação do Contribuinte.
Com base na divulgação das normas acima, no dia 12 de dezembro de 2025, das 08 às 12 horas estaremos com nosso curso destacando as novas exigências de IBS/CBS nas Notas Fiscais de Serviços para operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis, bem como a Nova Nota Fiscal para operações com venda de imóveis - NF-e de Alienação de Bens Imóveis.
Arquivos para download
Clique nos links abaixo para acessar:
• Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e ABI - Visão Geral - v.0.02 - Publicado em 24/11/2025;
• Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e ABI v.0.04 - Publicado em 24/11/2025.
A Reforma Tributária inaugura um novo paradigma na emissão de documentos fiscais ligados às operações imobiliárias. Para preparar o mercado, realizaremos o curso "REFORMA TRIBUTÁRIA: IBS/CBS - OPERAÇÕES COM IMÓVEIS PARA PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS E ATIVIDADES COM HOTELARIA", destinado para contadores, incorporadoras, administradoras de imóveis e profissionais do setor.
Fonte: PORTAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
