CARROS ELÉTRICOS: O IMPOSTO SELETIVO COMO FREIO À SUSTENTABILIDADE?
A discussão sobre a reforma tributária no Brasil tem gerado inúmeras expectativas, mas também preocupações legítimas. Um ponto controverso é a proposta de criação do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", destinado a onerar produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No contexto da mobilidade sustentável, a adoção desse tributo pode impactar diretamente o mercado de carros elétricos, seja como incentivo ou como obstáculo, dependendo de sua aplicação.
Uma Proposta Ambígua
O Imposto Seletivo está sendo apresentado como um mecanismo regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos como cigarro, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. Contudo, sua implementação pode levantar distorções econômicas e sociais. A inclusão de combustíveis fósseis na lista de bens seletivos, por exemplo, teria o potencial de encarecer significativamente o uso de veículos a combustão, mas, ao mesmo tempo, poderia se tornar uma medida insuficiente se não for acompanhada de incentivos claros à transição para veículos elétricos.
O mercado de carros elétricos e os paradoxos tributários
A ideia de tributar produtos prejudiciais ao meio ambiente é válida, mas não resolve o problema estrutural do mercado brasileiro. Os carros elétricos ainda enfrentam barreiras significativas, como o alto custo inicial e a falta de infraestrutura de recarga. Além disso, a produção nacional é limitada, e a carga tributária incidente sobre componentes e tecnologias ainda é elevada. Se o Imposto Seletivo apenas penalizar combustíveis fósseis, sem oferecer incentivos reais aos veículos elétricos, o efeito prático pode ser uma estagnação do mercado.
Crítica ao "Imposto do Pecado" e à reforma tributária
Embora o discurso oficial aponte para uma reforma que simplifique e modernize o sistema tributário, a criação do Imposto Seletivo pode introduzir novos desafios:
1. Arrecadação Disfarçada: o tributo seletivo, embora justificado como ambiental, pode ser utilizado apenas como uma ferramenta de arrecadação, sem retorno tangível para investimentos em infraestrutura verde ou mobilidade elétrica.
2. Regressividade: assim como outros impostos indiretos, o seletivo tem o potencial de impactar desproporcionalmente os consumidores de baixa renda, principalmente se aplicado de forma indiscriminada a combustíveis, energia ou bens de consumo essenciais.
3. Incoerências Fiscais: sem um plano claro para subsidiar ou isentar carros elétricos e tecnologias limpas, o imposto pode criar um paradoxo onde penaliza-se o velho sem viabilizar o novo.
Oportunidades perdidas na reforma
A proposta de reforma não aproveita plenamente a oportunidade de transformar o sistema tributário em uma ferramenta de incentivo à sustentabilidade. Países como Alemanha e Noruega oferecem lições valiosas, com isenções de impostos e subsídios diretos para quem opta por veículos elétricos. No Brasil, por outro lado, a proposta ainda não esclarece como irá equilibrar a tributação de bens nocivos com o estímulo às alternativas limpas.
Reflexos econômicos e ambientais
A falta de um planejamento robusto pode ter impactos adversos:
> Falta de Competitividade: Sem incentivos, o Brasil ficará atrás de outros países na transição para uma economia verde, perdendo espaço em mercados globais.
> Aumento da Desigualdade: Consumidores de menor poder aquisitivo, dependentes de veículos a combustão, podem ser mais penalizados.
> Desconfiança do Setor Produtivo: A incerteza sobre como o Imposto Seletivo será implementado pode desestimular investimentos no mercado automotivo.
Conclusão: reforma ou retrocesso?
Embora a ideia do Imposto Seletivo como regulador ambiental tenha méritos, sua eficácia dependerá de como será aplicado. A falta de clareza na reforma tributária e a ausência de medidas complementares para fomentar o mercado de carros elétricos revelam um desequilíbrio na abordagem.
O Brasil precisa de uma reforma tributária que vá além da simplificação e arrecadação, incorporando um plano estratégico para incentivar tecnologias limpas. Caso contrário, o Imposto Seletivo corre o risco de ser mais um fardo para os consumidores, em vez de uma ferramenta transformadora para a sustentabilidade e a competitividade econômica.
Fonte: Portal da Reforma Tributária.
