COBRANÇA DE APIS NA REFORMA TRIBUTÁRIA PREOCUPA SETOR CONTÁBIL E DE TI

A cobrança pelo uso das APIs do novo sistema de arrecadação fiscal, anunciada pela Receita Federal e pelo Serpro, preocupa contabilistas e empresas de tecnologia. Segundo Marcos Flores, da Receita, o Fisco não dispõe de orçamento para custear a infraestrutura.

"Via webservice não suporta e no eCAC não dá. Tem que ser API e isso tem custo que a Receita não tem como suportar", afirmou Flores.

Uma tentativa de garantir recursos no Congresso, por meio da emenda 1801 ao PLP 68/24, não foi aceita.

Setor contábil pede revisão da medida

Diante desse cenário, contadores e empresas de software temem que a cobrança aumente os custos para os contribuintes. 

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e membro do grupo de estudos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sobre a reforma tributária, Márcio Schuch, há grande preocupação com os impactos financeiros da decisão.

"Recebemos muitas reclamações de colegas sobre a cobrança pelo Integra Contador, e agora essa questão pode se expandir para todo o sistema da Reforma Tributária", destacou Schuch. 

Para o diretor de relações internacionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Sgobbi, a cobrança contradiz a proposta inicial da Reforma Tributária.

"A Reforma Tributária deveria simplificar e reduzir custos, mas essa cobrança pode gerar um impacto financeiro adicional para as empresas, que já enfrentam um IVA estimado em 28%", alerta Sgobbi.

Além disso, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) reforça que o setor privado precisa ser ouvido na regulamentação. 

"É essencial que as empresas de tecnologia participem do desenvolvimento da plataforma, garantindo soluções viáveis para negócios de todos os portes", defende a entidade.

Agora, o tema segue em discussão, enquanto contabilistas e empresas de tecnologia pressionam por mais transparência e por um modelo que não onere os contribuintes.

Fonte: Portal da Reforma Tributária, com informações da Convergência Digital.