Neste período de apresentação de Declaração de Ajuste Anual é comum surgirem dúvidas referentes ao seu correto preenchimento e, entre tantos pontos a serem observados, está a possibilidade de considerar netos, bisnetos ou irmãos como dependentes do contribuinte na DAA.

Os netos, bisnetos ou irmãos podem sim ser considerados como dependentes na Declaração de Ajuste Anual do contribuinte, entretanto, deverão observar as seguintes condições:

a) idade de até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial;

b) idade de 21 até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau desde que o responsável tenha detido a guarda judicial até a idade de 21 anos;

c) de qualquer idade, em se tratando de pessoa com deficiência desde que o contribuinte detenha a guarda judicial do mesmo.

A guarda judicial só é exigida para aqueles com idade de até 21 anos. Já a condição de não ter arrimo dos pais, por outro lado, é necessária para todas as situações acima.

Por fim, lembramos que a Declaração de Ajuste Anual referente ao ano calendário de 2022 deve ser apresentada até 31/05/2023.

Fonte: EPAC CONTABILIDADE.