Foi publicada na Edição Extra do DOU de 27.12.2023, o Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Com a publicação do referido Decreto, a partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).

Em decorrência do novo valor do salário mínimo para 2024, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos).

O Decreto nº 11.864/2023 entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.