SETORES DE TI E CONTÁBIL SE MOBILIZAM NO CONGRESSO NACIONAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Representantes do setor de tecnologia e serviços contábeis estiveram em vários gabinetes do Congresso Nacional para apresentar pontos críticos no processo de implementação da Reforma Tributária em tramitação e entregaram o Manifesto pela Justa Operacionalização da Reforma Tributária sobre o Consumo. A ação, iniciada no dia 13 de maio, continuará nos próximos dias e busca sensibilizar parlamentares sobre estas questões, retomando o diálogo sobre esse assunto de vital importância para o país.
As entidades ABES, BRASSCOM, FENAINFO e ASSESPRO, acompanhadas por outras organizações como CFC - Conselho Federal de Contabilidade e FENACON - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, entregaram o manifesto aos congressistas, detalhando preocupações e sugestões, entre elas:
1. Orientações Técnicas: que sejam publicadas diretrizes objetivas para os setores responsáveis pelo desenvolvimento e adequação dos sistemas de apuração e gestão tributária e contábil.
2. Custos de Operacionalização: que a Receita Federal, o SERPRO e demais autoridades competentes assumam os custos relacionados à operacionalização dos dados e à integração dos sistemas de apuração dos novos tributos.
3. Cronograma de Implementação: que a Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e outras autoridades apresentem um cronograma detalhado para a implementação dos sistemas vinculados à reforma tributária.
4. Prazo para Implementação: que, após o atendimento das solicitações, seja respeitado um prazo mínimo de 12 meses para o início das implementações pelo setor privado, garantindo a segurança operacional durante a transição.
Segundo os participantes, os gabinetes demonstraram receptividade e se comprometeram a analisar o documento, além de considerar emendas ao PLC 108, atualmente em discussão no Senado Federal.
"A iniciativa reforça o engajamento das entidades empresariais na construção de um ambiente econômico mais justo e eficiente. Agora, aguardamos os próximos passos no processo legislativo, confiantes de que nossas demandas serão consideradas", destaca Marcelo de Almeida, Diretor de Relações Governamentais da ABES que está envolvido na atividade.
Fonte: Portal da Reforma Tributária, com informações de Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).
