ATIVO IMOBILIZADO - PRAZO DE VIDA ÚTIL

Perante a Lei nº 6.404/76 (art. 183) os bens classificados no ativo imobilizado devem ser evidenciados pelo seu custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação acumulada. Por isto que, mesmo havendo em algumas normas contábeis a previsão de aplicar o método de reavaliação para os ativos imobilizados, este não pode ser aplicado pois não é permitido perante a legislação brasileira.

Com isto, independentemente da norma contábil adotada pela pessoa jurídica, para realizar sua escrituração, os bens do ativo imobilizado serão apresentados pelo seu custo de aquisição deduzido da depreciação acumulada e da perda por redução ao valor recuperável.

A depreciação de um item do ativo imobilizado deve ser apropriada de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada e é neste ponto que a norma contábil adotada pode determinar um procedimento diferente de outras normas possíveis.

Por exemplo, para quem adota as normas completas de contabilidade ou a NBC TG 1.000 (norma contábil aplicada para as médias empresas) a vida útil de um ativo imobilizado é determinada pela entidade, conforme a sua expectativa de utilização do mesmo em suas atividades.

Já para quem adota a NBC TG 1.001 (norma contábil aplicável para pequenas empresas) o prazo de vida útil do ativo imobilizado pode ser determinado conforme expectativa da empresa em utilizar o referido bem, ou como expediente prático, a entidade pode utilizar os critérios adotados pela Receita Federal para determinar o prazo de vida útil de um ativo imobilizado.

Por fim, quem adota a NBC TG 1.002 (norma contábil aplicada a micro empresa) o prazo de vida útil de um ativo imobilizado deve ser baseado no prazo estabelecido pela Receita Federal, a não ser que outra alternativa apresente substancialmente melhor apresentação do balanço e do desempenho da pessoa jurídica.

Diante do exposto, no momento de realizar a escrituração contábil de um ativo imobilizado é essencial que a empresa observe as disposições contidas na norma contábil adota, pois esta poderá impactar nos valores de depreciação acumulada que serão reconhecidos ao longo da vida útil do referido bem.