A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 instituiu a obrigatoriedade de prestação das informações para a Receita Federal do Brasil em relação às operações realizadas com criptoativos.

De acordo com a referida instrução normativa, a Exchange de Criptoativos, domiciliada para fins tributários no Brasil, deve apresentar as seguintes informações relativas a cada usuário de seus serviços relativas a 31 de dezembro:

I - o saldo de moedas fiduciárias, em reais;

II - o saldo de cada espécie de criptoativos, em unidade dos respectivos criptoativos; e

III - o custo, em reais, de obtenção de cada espécie de criptoativo, declarado pelo usuário de seus serviços, se houver.

Para fins de cumprimento do disposto acima, é considerado Exchange de Criptoativos a pessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços relacionados às operações com criptoativos, como intermediação, negociação ou custódia e que pode aceitar qualquer modalidade de pagamento, incluído outros criptoativos.

As informações citadas devem ser enviadas para a Receita Federal através do coletor nacional Declaração sobre Operações Realizadas com Criptoativos, disponível no Portal E-cac, até o último dia útil de janeiro do ano calendário seguinte e, sendo assim, a exchange deverá apresentar as informações mencionadas acima, referentes a 31 de dezembro de 2022, até o dia 31 de janeiro de 2023.

Fonte: EPAC CONTABILIDADE.