Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de maio de 2022, a Revisão NBC nº 13/2022, a qual, por meio da revisão na sua redação, altera as seguintes Normas Contábeis do conjunto das Normas Completas:

a) NBC TG 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis);

b) NBC TG 11 (Contrato de Seguro);

c) NBC TG 27 (Ativo Imobilizado);

d) NBC TG 15 (Combinação de Negócios);

e) NBC TG 23 (Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro);

f) NBC TG 40 (Instrumentos Financeiros: Evidenciação);

g) NBC TG 49 (Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria);

h) NBC TG 21 (Demonstração Intermediária);

i) NBC TG 32 (Tributos sobre o Lucro);

j) NBC TG 37 (Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade); e

k) NBC TG 47 (Receita de Contrato com Cliente).

Essas alterações, inclusões e exclusões serão incorporadas nas respectivas normas e entram em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicadas às demonstrações contábeis referentes aos exercícios ou períodos que se iniciam em, ou após, 1º de janeiro de 2023, com exceção das alterações da NBC TG 11, que terá sua aplicação retroativa a 1º de janeiro de 2021 e da alteração da NBC TG 47, que terá sua aplicação na data de vigência da Revisão.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.