VEJA QUAIS ESTADOS AUMENTARAM A ALÍQUOTA INTERNA E QUANDO ENTRA EM VIGOR

  • Epac Contabilidade
  • 09/01/2023
  • Contabilidade

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Com a queda da alíquota de ICMS de diversas mercadorias em âmbito nacional, em especial dos combustíveis, os Estados procuram alternativas para não prejudicar o erário. Uma das alternativas que está sendo adotada é o aumento da alíquota geral (interna) do ICMS para minimizar os impactos dessas reduções trazidas pela Lei Complementar Federal nº 194/2022.

Veja abaixo os Estados que já alteraram suas alíquotas internas do ICMS e quando entrarão em vigor:

Veja abaixo os Estados que já alteraram suas alíquotas internas do ICMS e quando entrarão em vigor:

ESTADO

ALÍQUOTA
VIGENTE

ALÍQUOTA
MAJORADA

VIGÊNCIA

BASE LEGAL

ACRE

17%

19%

01/04/2023

Lei Complementar nº 422/2022

ALAGOAS

17%

19%

01/04/2023

Lei nº 8.779/2022

AMAZONAS

18%

20%

29/03/2023

Lei Complementar nº 242/2022

BAHIA

18%

19%

22/03/2023

Lei nº 14.527/2022

MARANHÃO

18%

20%

01/04/2023

Lei nº 11.867/2022

PARÁ

17%

19%

16/03/2023

Lei nº 9.755/2022

PARANÁ

18%

19%

13/03/2023

Lei nº 21.308/2022

PIAUÍ

18%

21%

08/03/2023

Lei Complementar nº 269/2022

RIO GRANDE DO NORTE

18%

20%

01/04/2023
até 31/12/2023

Lei nº 11.314/2022

RORAIMA

17%

20%

30/03/2023

Lei nº 1.767/2022

SERGIPE

18%

22%

20/03/2023

Lei nº 9.120/2022

TOCANTINS

18%

20%

01/04/2023

Medida Provisória nº 33/2022

Fonte: EPAC CONTABILIDADE.