IBS E CBS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS: O QUE MUDA PARA A PESSOA FÍSICA?

A Reforma Tributária criou situações em que a pessoa física que aluga imóveis passa a ser tratada como contribuinte do regime regular de IBS e CBS.

Veja quando isso ocorre 

 Quando a pessoa física passa a ser contribuinte de IBS e CBS?

Será considerada contribuinte se, no ano anterior:

 Receber mais de R$ 240 mil com locação, cessão onerosa ou arrendamento;

 E tiver mais de 3 imóveis distintos nessas atividades.

? No mesmo ano, também passa a ser contribuinte se ultrapassar em 20% o limite de R$ 240 mil.

 Se a pessoa física NÃO se enquadra como contribuinte:

? A receita de aluguel NÃO terá incidência de IBS e CBS.

 LOCAÇÃO TEMPORÁRIA

Se o contribuinte estiver no regime regular e fizer locação de imóvel residencial por período não superior a 90 dias ininterruptos:

? A tributação seguirá as mesmas regras dos serviços de hotelaria.

Isso significa que locações de curta duração — como Airbnb, temporada e estadias rápidas — passam a ter tratamento fiscal semelhante ao de hotéis.

 Importante: O limite de R$ 240 mil, vinculado ao ano anterior, considera a soma de todos os rendimentos de locação — tanto alugueis com prazo superior a 90 dias quanto alugueis com prazo inferior a 90 dias.

Fonte:   EPAC CONTABILIDADE, COM INFORMAÇÕES DO PORTAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA.