Empresas poderão passar a pagar 10% sobre lucros distribuídos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil mensais, com regras de transição válidas até o fim de 2025.
A correção anual dos salários é garantida pela CLT e deve ser negociada entre empresas e sindicatos para preservar o poder de compra dos trabalhadores.
Empresas poderão passar a pagar 10% sobre lucros distribuídos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil mensais, com regras de transição válidas até o fim de 2025.
A revisão de dados de clientes, fornecedores e estabelecimentos é essencial para garantir conformidade fiscal e evitar autuações com o novo modelo de tributação em 2026.
Publicação detalha programas, valores e modalidades de aplicação, oferecendo aos parlamentares um guia completo para apoiar iniciativas que gerem emprego, renda e inovação em todo o Brasil.