Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A

A taxa básica de juros – a Selic – será definida nesta semana. A quinta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa, será realizada terça e quarta-feira (31).

Produzindo efeitos a partir de de 01/01/2018 com a publicação da Lei Complementar nº 155/2016 e regulamentação dada pela Resolução CGSN nº 135/2017

O texto enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto tem até o dia 28 de agosto para ser apreciado pelos deputados e senadores

O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Sacar o FGTS pode ajudar o trabalhador nas contas ou até em um novo investimento.

Novas regras do FGTS estipulam limite de R$ 500 para saque e dão opção de Saque aniversário.

Medida foi publicada no Diário Oficial da União

Apesar de trazer benefícios, apenas 34% das empresas aderiram ao programa Empresa Cidadã em 2018.