Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), (PIS) e (Pasep).

Instrução normativa estabelece penalidades para pessoas físicas e jurídicas que não entregarem a DME.

A Lei de Proteção de Dados entra em vigor em 2020 e as empresas devem se preparar para não sofrer com penalidades.

Mais de 23 milhões de trabalhadores vão poder sacar o abono do PIS/Pasep do exercício de 2019/2020.

Toffoli suspendeu processos baseados no COAF por considerar que a utilização de dados sem autorização é um risco para as garantias constitucionais.

Nova circular da Caixa prorroga o prazo de utilização da GRF e GRRF por tempo indeterminado.

Circular CAIXA 865/2019

O texto revoga duas outras regulamentações do assunto

Acessória, conforme explica o dicionário, é secundária, menos importante.

As informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial em diversas outras declarações atualmente, serão substituídas através das informações prestadas por meio do eSocial.