A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vivante S.A. e a Irmandade da Santa Casa

ME e EPP que fizer Opção ao Simples Nacional com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018 terá de pagar DAS do período com multa e juros e também ficará sujeito às multas por processamento do PGDAS-D fora do Prazo

O governo de SP através da Lei nº 17.093/2019 reduz de 25% para 12% a alíquota de ICMS sobre as operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga

O plano de reforma tributária do Ministério da Economia

As empresas brasileiras, inclusive as imunes e isentas, têm apenas mais alguns dias pela frente para realizar a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2018 e a situações especiais de 2019

Em que pese todas as “amarras” que a norma trabalhista e o eSocial estabelecem a fim de que a legislação seja cumprida, há situações, como a do caso em apreço, que a vinculação do gozo das férias à licença maternidade tem um valor maior que

Tributação da receita de Licença de Direito de Uso, Suporte técnico remoto em informática e Manutenção pelo Simples Nacional depende do fator "r"

De acordo com o art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito.

Descubra o tempo para que um ex-funcionário perca o direito da ação trabalhista ocasionada pelo transcurso do tempo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado.