Instrução normativa estabelece penalidades para pessoas físicas e jurídicas que não entregarem a DME.

A Lei de Proteção de Dados entra em vigor em 2020 e as empresas devem se preparar para não sofrer com penalidades.

Mais de 23 milhões de trabalhadores vão poder sacar o abono do PIS/Pasep do exercício de 2019/2020.

Toffoli suspendeu processos baseados no COAF por considerar que a utilização de dados sem autorização é um risco para as garantias constitucionais.

Nova circular da Caixa prorroga o prazo de utilização da GRF e GRRF por tempo indeterminado.

Circular CAIXA 865/2019

O texto revoga duas outras regulamentações do assunto

Acessória, conforme explica o dicionário, é secundária, menos importante.

As informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial em diversas outras declarações atualmente, serão substituídas através das informações prestadas por meio do eSocial.

Quando há a rescisão do contrato de prestação de serviços contábeis, o profissional da contabilidade que deixa de atender o cliente deve passar para o profissional da contabilidade que está assumindo os serviços contábeis a responsabilidade