Decisão impede análise do mérito por envolver questão constitucional e pode impactar cálculo do tributo em centenas de prefeituras; caso pode ir ao STF.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Projeto que autoriza assinatura eletrônica em notas promissórias avança na Câmara
Assinatura eletrônica poderá ser usada em títulos de crédito mesmo sem previsão expressa na legislação original.
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26/06/2025
Salário-maternidade será concedido a autônomas com apenas uma contribuição ao INSS
INSS vai publicar novas regras em julho após decisão do STF que derrubou exigência de 10 contribuições para acesso ao benefício.
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26/06/2025
AM prorroga prazo para correção de créditos de ICMS na EFD
Contribuintes com inconsistências na EFD têm até 15 de julho de 2025 para retificar informações e evitar autuações da Sefaz/AM.
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26/06/2025
Descubra se você está perdendo inteligência com o ChatGPT
Colunista alerta para a dependência da IA e a importância do pensamento crítico.
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25/06/2025
Saiba quais categorias têm direito à aposentadoria especial antes dos 65 anos
Entenda quais categorias profissionais têm direito à aposentadoria antecipada e os critérios exigidos pelo INSS para garantir o benefício especial.
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25/06/2025
Atualização fiscal: novas tabelas IBS e CBS já estão disponíveis e passam a ser obrigatórias em outubro
Nova versão das tabelas de Classificação Tributária e Índice de Mistura de Biocombustível traz orientações essenciais para correta emissão de documentos fiscais.
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25/06/2025
Golpe do IR: Receita alerta sobre e-mails falsos de restituição
Contribuintes são alvos de golpes por e-mail com falsas promessas de restituição do Imposto de Renda; Receita alerta para riscos e dá orientações.
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25/06/2025
