Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF deu início ao julgamento do RE 591.340, que trata da constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ/CSLL.

A inserção no Brasil das normas internacionais de contabilidade tem causado inúmeras situações de conflito entre critérios contábeis e regras jurídicas.

Decisão beneficia toda categoria econômica, incluindo setor atacadista, varejista, de serviços, agentes autônomos, comércio armazenador, turismo e hospitalidade.

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável'.

A Receita Federal estuda um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação federal.

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu 1 acórdão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que determinou que uma metalúrgica descontasse a contribuição sindical dos funcionários sem autorização.

Manobra do líder do governo faz com que análise do destino do Conselho fosse simbólica; texto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro

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O plano aventado por Jair Bolsonaro que poderia trazer benefício “maior que o da reforma da Previdência” já estava em discussão no Congresso desde 2017.

O prazo para realizar a declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) está próximo do fim. Na próxima sexta-feira (31), os mais de 7,5 milhões de microempreendedores devem enviar o documento.