Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026 atualiza os formulários utilizados para declarar doações e a dispensa de retenção na fonte de tributos federais.

Entenda as mudanças, validade dos CNPJs atuais e adaptação de sistemas

Resolução nº 13/2026 atualiza entendimento do CRPS e estabelece que seguradas devem comprovar vínculo com o INSS no momento do fato gerador.

Projeto defendido pelo governo retoma a ultratividade dos acordos e convenções coletivas, alterando regras em vigor desde a Reforma Trabalhista de 2017.

Decisão beneficia empresas e aguarda definição do STF

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Desafios operacionais na validação e aproveitamento do crédito tributário para grandes empresas.

Pagamento contempla contribuintes que tinham valores a receber e não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2025.

A norma altera a regulamentação do cadastro de pessoas jurídicas, define situações que podem levar à suspensão da inscrição e reforça a necessidade de manter os dados cadastrais consistentes.