Fintechs ampliam oferta de crédito para trabalhadores sem carteira assinada, enquanto novas regras do consignado ainda geram dúvidas entre MEIs e autônomos.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
STJ define que gorjetas não entram na base de cálculos de tributos federais
Entendimento consolidado pelo STJ exclui gorjetas da base de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional.
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15/05/2026
MEI pode receber auxílio-doença? Veja regras e como pedir benefício
Microempreendedor Individual pode receber benefício por incapacidade temporária do INSS em caso de doença ou acidente.
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15/05/2026
Contribuintes da NFS-e Nacional passam a ser atendidos pelos municípios
Mudança transfere para as prefeituras o suporte inicial da Nota Fiscal de Serviço eletrônica e encerra atendimento direto por e-mail da Receita Federal.
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14/05/2026
Decisão judicial derruba cobrança de IBS em operações de exportação indireta
Sentença da Justiça Federal suspende exigências previstas na reforma tributária e beneficia milhares de pequenos fornecedores ligados ao comércio exterior.
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14/05/2026
Comitê Gestor do IBS abre ferramenta para sugestões, saiba como enviar
Empresas, entidades e contribuintes já podem encaminhar propostas de aprimoramento para as regras do novo imposto criado pela reforma tributária.
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13/05/2026
PEC do fim da escala 6x1 pode prever regulamentação posterior
Comissão especial avalia modelo semelhante ao adotado na reforma tributária para definir regras da redução da jornada de trabalho após aprovação da PEC.
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13/05/2026
