Edital nº 10/2025 estende o alcance da transação tributária, permitindo adesão até junho de 2025 para contribuintes com débitos sobre amortização do ágio.
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024.
Empresas enquadradas no regime tributário podem recuperar valores pagos indevidamente; entenda os critérios, impostos elegíveis e como acompanhar o pedido.
Pesquisa revela que profissionais autônomos trabalham, em média, 45,3 horas semanais, superando empregados e empresários, mas recebem menor rendimento mensal.