Confira as Notícias da EPAC Contabilidade

PGFN amplia transação tributária e abre adesão para débitos sobre amortização do ágio

Edital nº 10/2025 estende o alcance da transação tributária, permitindo adesão até junho de 2025 para contribuintes com débitos sobre amortização do ágio.


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19/02/2025

Registro eletrônico do vale-pedágio no MDF-e passa a ser obrigatório

Regulamentação reforça transparência e extingue uso de cupons e cartões físicos no pagamento de pedágios no transporte de cargas.


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19/02/2025

Reoneração da folha de pagamento: quais os impactos para os empregadores já em 2025?

Confira os desafios e impactos da reoneração gradual da folha de pagamento para os empregadores.


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19/02/2025

STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024.


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19/02/2025

Restituição do Simples Nacional: o que é e como solicitar?

Empresas enquadradas no regime tributário podem recuperar valores pagos indevidamente; entenda os critérios, impostos elegíveis e como acompanhar o pedido.


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19/02/2025

CBS, IS e IBS: como e quando os novos tributos serão aplicados?

IBS, CBS e IS substituem tributos antigos, alteram regras de arrecadação e impactam empresas com mudanças na carga tributária e incentivos fiscais.


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18/02/2025

Novo PL considera cobrança de taxas sobre Pix como prática abusiva

PL quer alterar Código de Defesa do Consumidor, então quem violar as regras ficará sujeito às penalidades do CDC.


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18/02/2025

Cobrança de APIs na Reforma Tributária preocupa setor contábil e de TI

Receita Federal e Serpro alegam falta de orçamento para justificar a tarifação do acesso ao novo sistema fiscal.


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18/02/2025

Autônomos lideram carga horária semanal de trabalho no Brasil

Pesquisa revela que profissionais autônomos trabalham, em média, 45,3 horas semanais, superando empregados e empresários, mas recebem menor rendimento mensal.


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18/02/2025

Entenda como funciona a retenção de INSS, quem deve pagar e cálculos

Saiba tudo sobre a retenção de INSS, desde as regras e alíquotas até o cálculo correto para empresas e trabalhadores.


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18/02/2025