Proposta impede que empresas usem processos abertos por consumidores para fazer novas cobranças.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Comissão aprova equiparação do seguro-desemprego para domésticos
Proposta aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara permite que empregados domésticos recebam até cinco parcelas do benefício com valores proporcionais ao salário.
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12/05/2026
Pagamentos transfronteiriços na América Latina: impacto financeiro da infraestrutura local versus soluções globais
Adaptação à infraestrutura de pagamentos local é chave para o sucesso no e-commerce transfronteiriço.
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12/05/2026
Receita Federal negocia mais de R$ 32 bilhões em parcelamentos
Mais de 477 mil acordos foram formalizados nos quatro primeiros meses de 2026 e contribuintes podem parcelar débitos em até 60 vezes.
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12/05/2026
Receita Federal inicia procedimento que pode tornar milhões de CNPJs inaptos
Mais de 2,6 milhões de contribuintes seguem com pendências na entrega de obrigações acessórias mesmo após intimações enviadas pelo Fisco no fim de 2025, incluindo MEIs e empresas do Simples Nacional.
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11/05/2026
Mais de 2,6 milhões de contribuintes seguem com pendências na entrega de obrigações acessórias mesmo após intimações enviadas pelo Fisco no fim de 2025, incluindo MEIs e empresas do Simples Nacional.
Mais de 2,6 milhões de contribuintes seguem com pendências na entrega de obrigações acessórias mesmo após intimações enviadas pelo Fisco no fim de 2025, incluindo MEIs e empresas do Simples Nacional.
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11/05/2026
Quem ganhar a Copa de 2026 terá que declarar prêmio no IR 2027? Veja regras da Receita
Valores pagos pela FIFA podem ser tributados no Brasil, inclusive para atletas que atuam no exterior e integrantes da comissão técnica.
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11/05/2026
Reta final: prazo para 1º lote do IR 2026 termina neste domingo (10)
Data também define limite para débito automático; erros na declaração podem levar à malha fina e atrasar pagamento da restituição.
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11/05/2026
MTE lança guia para empresas com perguntas e respostas sobre as novidades da NR-1 e riscos psicossociais
Novo guia do MTE esclarece dúvidas sobre NR-1, gestão de riscos ocupacionais e fatores psicossociais para empresas e trabalhadores.
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08/05/2026
