Secretaria da Fazenda do Tocantins estabelece prazo para contestação da negativa de adesão ao regime tributário; pedidos fora do período não serão aceitos.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Plano nacional de cibersegurança prioriza proteção de MEIs e pequenos negócios
Revisão da E-Ciber inclui medidas para fortalecer a segurança digital de MEIs, micro e pequenas empresas.
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05/03/2025
Novo PL propõe reduzir encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas
PL quer criar o “Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas” para reduzir encargos trabalhistas.
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05/03/2025
RFB intensifica fiscalização e combate a fraudes com nova portaria
Medida fortalece investigações, amplia transparência e pode levar à revogação de licenças de empresas envolvidas em crimes.
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04/03/2025
NFS-e Nacional para MEIs: saiba como emitir o documento
Microempreendedores individuais são obrigados a utilizar a plataforma unificada para emissão da NFS-e. Veja como se cadastrar e emitir corretamente.
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04/03/2025
INSS pretende usar dados do SUS para facilitar concessão de benefícios
Proposta prevê uso de atestados eletrônicos e registros do SUS para agilizar processos e reduzir filas no INSS.
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04/03/2025
Retenção do INSS: como funciona e quais as obrigações das empresas?
Saiba quando a retenção previdenciária é obrigatória, quais serviços estão sujeitos à tributação e como manter a conformidade fiscal.
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03/03/2025
Agenda tributária de março de 2025 já está disponível; confira vencimentos do mês que ainda deve contar com o IRPF
IRPF 2025 pode começar no dia 17 de março, mas a Receita Federal ainda não confirmou as regras e informações da declaração deste ano.
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03/03/2025
