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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
NFS-e nacional será obrigatória para ME e EPP do Simples Nacional
Resolução CGSN nº 189/2026 obriga microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional a usar o Emissor Nacional a partir de 1º de setembro.
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30/04/2026
Receita Federal disponibiliza versão 12.1.0 do programa da ECF
Nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) atualiza leiaute 12 e traz novas regras para transmissões.
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30/04/2026
Pequenos negócios terão atenção especial no novo plano de renegociação de dívidas
Governo prepara novo programa de renegociação de dívidas com atenção especial a micro e pequenas empresas e previsão de anúncio ainda nesta semana.
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30/04/2026
Receita Federal envia primeiras notificações para devedores considerados contumazes
Entenda os critérios de inadimplência substancial e reiterada e os prazos para regularização.
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30/04/2026
Desenrola 2.0: novo programa permite o uso do FGTS para pagar dívidas e libera descontos de até 90%
Proposta deve priorizar dívidas com juros altos, ter prazo limitado e ampliar alcance entre famílias endividadas.
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29/04/2026
Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e publicação deve ocorrer até esta quinta-feira (30)
Documento traz regras infralegais do novo imposto e deve alinhar normas com a CBS na fase de transição da reforma tributária.
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29/04/2026
Receita Federal rejeitou R$ 49 bi em créditos tributários em 2025 e deve impedir aproveitamento de R$ 70 bi em 2026
Receita Federal recusa R$ 49 bilhões em créditos tributários em 2025 e prevê R$ 70 bilhões em 2026, com foco em fraudes e setores específicos.
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29/04/2026
6x1: redução da jornada pode ter impacto desigual entre profissões
Propostas sobre o fim da escala 6x1 avançam no Congresso, mas efeitos devem variar conforme a categoria, a jornada já prevista em lei e a necessidade de operação contínua.
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29/04/2026
Governo divulga relatório salarial com dados de mais de 53 mil empresas nesta segunda-feira (27)
Fiscalizações somam 939 ações em 26 estados e alcançam 1,48 milhão de trabalhadores, sendo 43% mulheres.
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28/04/2026
Caixa paga novo lote do PIS/Pasep esquecido nesta segunda-feira (27)
Pagamento contempla pedidos feitos até 31 de março; consulta pode ser feita pelo Repis Cidadão ou app FGTS e prazo vai até 2028.
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