Confira as Notícias da EPAC Contabilidade

NFS-e nacional será obrigatória para ME e EPP do Simples Nacional

Resolução CGSN nº 189/2026 obriga microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional a usar o Emissor Nacional a partir de 1º de setembro.


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30/04/2026

Receita Federal disponibiliza versão 12.1.0 do programa da ECF

Nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) atualiza leiaute 12 e traz novas regras para transmissões.


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30/04/2026

Pequenos negócios terão atenção especial no novo plano de renegociação de dívidas

Governo prepara novo programa de renegociação de dívidas com atenção especial a micro e pequenas empresas e previsão de anúncio ainda nesta semana.


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30/04/2026

Receita Federal envia primeiras notificações para devedores considerados contumazes

Entenda os critérios de inadimplência substancial e reiterada e os prazos para regularização.


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30/04/2026

Desenrola 2.0: novo programa permite o uso do FGTS para pagar dívidas e libera descontos de até 90%

Proposta deve priorizar dívidas com juros altos, ter prazo limitado e ampliar alcance entre famílias endividadas.


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29/04/2026

Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e publicação deve ocorrer até esta quinta-feira (30)

Documento traz regras infralegais do novo imposto e deve alinhar normas com a CBS na fase de transição da reforma tributária.


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29/04/2026

Receita Federal rejeitou R$ 49 bi em créditos tributários em 2025 e deve impedir aproveitamento de R$ 70 bi em 2026

Receita Federal recusa R$ 49 bilhões em créditos tributários em 2025 e prevê R$ 70 bilhões em 2026, com foco em fraudes e setores específicos.


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29/04/2026

6x1: redução da jornada pode ter impacto desigual entre profissões

Propostas sobre o fim da escala 6x1 avançam no Congresso, mas efeitos devem variar conforme a categoria, a jornada já prevista em lei e a necessidade de operação contínua.


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29/04/2026

Governo divulga relatório salarial com dados de mais de 53 mil empresas nesta segunda-feira (27)

Fiscalizações somam 939 ações em 26 estados e alcançam 1,48 milhão de trabalhadores, sendo 43% mulheres.


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28/04/2026

Caixa paga novo lote do PIS/Pasep esquecido nesta segunda-feira (27)

Pagamento contempla pedidos feitos até 31 de março; consulta pode ser feita pelo Repis Cidadão ou app FGTS e prazo vai até 2028.


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28/04/2026