Confira as Notícias da EPAC Contabilidade

TST forma maioria sobre validade da declaração de pobreza para fins de gratuidade de justiça

Declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário.


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28/10/2024

Cancelamento de plano de saúde por empresas: o que diz a lei e como se proteger

Número de reclamações por cancelamento unilateral de planos de saúde cresce significativamente.


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28/10/2024

Simples Nacional: saiba se sua empresa está com débitos e se está na lista de exclusão do regime

RFB notificou 1,8 milhões de empresas com débitos junto ao órgão entre os dias 30 de setembro a 4 de outubro.


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25/10/2024

RFB e Polícia Federal deflagram operação sobre venda de decisões judiciais no TJ/MS

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, além de medidas como afastamento da função pública e monitoramento eletrônico dos investigados.


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25/10/2024

Sistema CFC/CRCs anunciam Mutirão de Negociação Administrativa para quitação de dívidas

Profissionais e organizações contábeis podem quitar dívidas vencidas até dezembro de 2023, independentemente da natureza ou ordem, em cobrança administrativa ou judicial.


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25/10/2024

Aposentadorias de outubro começam a ser pagas nesta sexta-feira (25); confira calendário completo

Calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, desconsiderando o último dígito verificador.


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25/10/2024

Receita Federal anuncia mudança na emissão de Darf/DAE na DCTFWeb e mais alterações

Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil.


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25/10/2024

Decisão inédita em SC afasta cobrança de ITCMD na extinção de usufruto em holding familiar

Sentença garante a segurança jurídica do usufruto como ferramenta de planejamento sucessório e tributário.


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24/10/2024

Trabalho temporário: novas oportunidades para empregadores e empregados

O trabalho temporário pode ser uma excelente oportunidade para realocação no mercado de trabalho.


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24/10/2024

O papel fundamental dos Arquivistas na era digital

Dia do Arquivista – comemorado no dia 20 de outubro - à medida que a automação avança e a demanda por uma gestão eficaz da informação cresce, a importância dos arquivistas atinge novos patamares.


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24/10/2024