Proposta aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência beneficia trabalhadores, servidores e estagiários, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar alinhamento com o calendário escolar.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
STF vai julgar se gestação de alto risco entra na lista de condições que dispensa carência para concessão de auxílio-doença
Atualmente há carência de 12 meses para concessão do auxílio-doença, mas algumas doenças e acidentes desconsideram carência.
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26/11/2024
Simples Nacional libera possibilidade de antecipação de parcelas; confira regras e pontos de atenção
Para fazer antecipação é necessário que a parcela do mês atual não esteja paga e que não haja parcelamentos em atraso.
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26/11/2024
TST decide que Reforma Trabalhista de 2017 vale para contratos anteriores à
Tribunal decide que alterações da lei trabalhista devem ser aplicadas a todos os contratos em curso, encerrando divergências sobre o direito intertemporal.
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26/11/2024
Aprendendo a Exportar: plataforma que auxilia MPMEs a exportar é atualizada e ganha novas funcionalidades
A ferramenta, que é online e gratuita, foi reformulada para melhorar o aprendizado sobre o processo de exportação
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25/11/2024
União firma acordo judicial para garantir continuidade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
Compromisso firmado no TRF-1 habilita mais de 32 mil candidatos à correção de provas discursivas e define novo cronograma para o concurso, com previsão de resultado final em fevereiro de 2025
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25/11/2024
Receita comunica possibilidade de autorregularização para Órgãos do Poder Público
Municípios têm até o final de 2024 para regularizar pendências com GFIP e DCTFWeb, evitando retenções no Fundo de Participação.
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25/11/2024
O ‘ovo da serpente’ da inflação
Neste artigo, o especialista comenta sobre a questão inflacionária e o que os números revelam sobre o cenário econômico.
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25/11/2024
