IN RFB nº 2.222 estabelece procedimentos para atualização de bens imóveis a valor de mercado, com alíquotas reduzidas para pessoas físicas e jurídicas.
Com investimento de R$ 2 bilhões, o programa busca aumentar a competitividade e reduzir custos das MPMEs até 2027, apostando em fábricas inteligentes e tecnologias da Indústria 4.0.
No acumulado dos oito primeiros meses, a arrecadação federal apresentou um crescimento de 9,47% em termos reais e 14,07% em termos nominais, superando significativamente o desempenho do mesmo período em 2023.
Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro.
A Lei nº 14.789/2023 redefine o tratamento de incentivos fiscais para investimentos e impõe novas regras para o cálculo do IRPJ e CSLL, modernizando o benefício e aumentando a arrecadação federal.