Veja proposta elaborada pelo TST, Ministério Público do Trabalho e um grupo de trabalho da USP para alterar as NRs.

Especialista trabalhista esclarece como funcionam as regras dos benefícios trabalhistas no Brasil e alerta empregados e empregadores sobre o uso indevido.

Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação no DOU, junta a Secretaria da Receita e o CFC.

MEIs são apontados como os maiores devedores, segundo a Receita Federal.

Especialista explica que o DP ou RH de uma empresa precisa olhar questão com cuidado.

Projeto de Lei busca reduzir os encargos do Imposto de Renda sobre pessoas com deficiência, garantindo maior acesso a cuidados médicos e terapias fundamentais.

Relator afirma que a carga tributária efetiva é mais pesada para quem mora fora do Brasil do que para os residentes, sem justificativa razoável.

Prazo para adesão ao novo regime vai até dezembro de 2024, permitindo declarar imóveis pelo valor de mercado e reduzir a carga tributária futura.

Contribuinte deverá fazer anualmente a opção pelo fato gerador do ICMS; veja prazo em 2024.

Iniciativa do Pronampe, com garantias de R$ 150 milhões, visa apoiar micro e pequenas empresas prejudicadas pelo apagão após fortes chuvas.