Termos de Exclusão foram disponibilizados no DTE-SN, cobrando débitos de contribuintes. Falta de quitação pode resultar na exclusão do Simples Nacional em janeiro de 2025.
A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico.