Recursos só poderão ser usados em programas e projetos voltados para a proteção dos direitos trabalhistas.

Confira quais são os benefícios para regularização dos débitos decorrentes de decisão definitiva favorável à Fazenda Nacional, proferida pelo Carf por meio do voto de qualidade.

Confira mudanças em prazos e regras com a implantação do Domicílio Judicial Eletrônico.

Reforma visa implementar a tributação sobre dividendos, hoje isentos.

Três processos que tratam da questão estavam na pauta, mas não foram chamados para julgamento.

CNJ autoriza inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais em cartórios mesmo com herdeiros menores ou incapazes

Metodologia pode melhorar processos em empresas. Dê o play e confira!

Veja quais foram as alterações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.

Nova versão do programa gerador da DIRF foi desenvolvida para contemplar os códigos de receitas a serem usados para recolhimento do IRRF.

STF pode votar pelo fim do contrato de trabalho intermitente; votação está empatada no momento.