Iniciativa da Receita Federal busca simplificar processos e reduzir conflitos fiscais, abrindo espaço para a participação de entidades representativas em discussões estratégicas.
Com prazos apertados, o cumprimento das obrigações fiscais é essencial para evitar multas. Veja o calendário completo para não perder nenhuma data importante.
PL 3088/24 inclui medidas na CLT para evitar abusos e assegurar transparência em processos automatizados, preservando a saúde mental e a capacitação dos trabalhadores.