Expectativa da equipe econômica é concluir a revisão das normas infralegais da reforma tributária após a análise das contribuições enviadas por empresas, entidades e especialistas.

Regras da Previdência Social permitem alíquotas inferiores à contribuição tradicional para grupos específicos, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei.

Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026 atualiza os formulários utilizados para declarar doações e a dispensa de retenção na fonte de tributos federais.

Entenda as mudanças, validade dos CNPJs atuais e adaptação de sistemas

Resolução nº 13/2026 atualiza entendimento do CRPS e estabelece que seguradas devem comprovar vínculo com o INSS no momento do fato gerador.

Projeto defendido pelo governo retoma a ultratividade dos acordos e convenções coletivas, alterando regras em vigor desde a Reforma Trabalhista de 2017.

Decisão beneficia empresas e aguarda definição do STF

Antecipe-se e garanta conformidade, competitividade e redução de riscos na transição

Garanta um identificador exclusivo para sua empresa no WhatsApp Business

Desafios operacionais na validação e aproveitamento do crédito tributário para grandes empresas.