Pagamento contempla contribuintes que tinham valores a receber e não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2025.
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Confira as Notícias da EPAC Contabilidade
Receita Federal atualiza regras do CNPJ e detalha critérios para inconsistências cadastrais
A norma altera a regulamentação do cadastro de pessoas jurídicas, define situações que podem levar à suspensão da inscrição e reforça a necessidade de manter os dados cadastrais consistentes.
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14/07/2026
Receita antecipa atividades para implantação do CNPJ alfanumérico
Receita Federal antecipou etapas da implantação do novo CNPJ alfanumérico e alterou o cronograma de indisponibilidade dos serviços cadastrais para garantir a migração do sistema.
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14/07/2026
Senado cria Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital
Colegiado reunirá deputados e senadores para acompanhar projetos sobre inteligência artificial, proteção de dados e segurança cibernética em tramitação no Congresso.
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14/07/2026
Colegiado reunirá deputados e senadores para acompanhar projetos sobre inteligência artificial, proteção de dados e segurança cibernética em tramitação no Congresso.
A declaração poderá ser transmitida pela plataforma Minhas Declarações do ITR até 30 de setembro, com pagamento do imposto em até quatro parcelas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026.
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14/07/2026
Cirurgias odontológicas podem ter presunção menor de CSLL e IRPJ no Lucro Presumido
Receita Federal esclarece que clínicas odontológicas podem aplicar percentuais reduzidos de presunção para IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que cumpram os requisitos legais.
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13/07/2026
Jornada noturna: entenda como funciona o adicional noturno e a hora reduzida
Trabalhadores que exercem atividades entre 22h e 5h têm direito ao adicional noturno e à chamada hora ficta reduzida, regras previstas na CLT para compensar o desgaste do trabalho noturno.
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13/07/2026
58,7% das pequenas e médias empresas apontam produtividade como principal benefício da IA
Levantamento revela que ganho de produtividade lidera benefícios da IA nas PMEs, mas falta de conhecimento ainda limita o uso da tecnologia.
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13/07/2026
Assinatura eletrônica tem validade jurídica? Entenda os tipos e quando usar
A legislação brasileira reconhece diferentes níveis de assinatura eletrônica; empresas podem utilizar o recurso conforme o grau de segurança exigido.
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13/07/2026
Alerta aos contadores: obrigações fiscais de julho que vencem nas próximas semanas
Agenda tributária de julho de 2026 reúne entregas importantes como ECF, EFD-Reinf, DCTFWeb, Dirbi e PGDAS-D.
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10/07/2026
