Nova versão do parecer redefine trabalhadores de plataforma digital, mantém ausência de vínculo empregatício e estabelece regras previdenciárias para a categoria.
Contribuintes devem estar atentos para fraudes com e-mails falsos, sites maliciosos e tentativas de roubo de acesso ao Gov.br durante o período do Imposto de Renda.
Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas para utilizar o FGTS Digital de reclamatórias trabalhistas com sentenças de 01/05/2026 em diante.